MPF: Lula foi o comandante máximo do esquema de corrupção na PetrobrasDenúncia do MPF aponta que ex-presidente teria recebido R$ 3,7 milhões em vantagens e propinas
Imagem de divulgação na internet
Sentença definitiva reconhece danos morais ao presidente e simboliza responsabilização por uso político da Lava Jato; STF já havia apontado parcialidade e lawfare
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) foi condenado a pagar R$ 135 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais causados pela apresentação do infame PowerPoint da Lava Jato, em 2016. A decisão, proferida pelo juiz Carlo Brito Melfi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, na última sexta-feira (25), foi divulgada nesta segunda-feira (28) e estabelece um prazo de 15 dias para o pagamento que foi divulgada pelo UOL e confirmada pelo Portal Caso de Política.
O valor foi corrigido monetariamente e inclui juros, partindo da condenação anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia fixado indenização de R$ 75 mil. Caso descumpra o prazo, Dallagnol poderá ser multado em 10% do valor total, além de arcar com honorários advocatícios adicionais. A sentença é definitiva e não cabe mais recurso, restando ao ex-procurador apenas discutir a forma de cálculo do valor atualizado.
A origem do processo remonta à coletiva concedida por Dallagnol em setembro de 2016, quando era coordenador da força-tarefa da Lava Jato. Na ocasião, ao apresentar a denúncia contra Lula no caso do tríplex do Guarujá, utilizou um slide em PowerPoint que colocava o ex-presidente no centro de um suposto esquema de corrupção, cercado por frases como “propinocracia”, “mensalão” e “maior beneficiado”. A peça visual, amplamente reproduzida na época, foi interpretada como ofensiva, difamatória e com motivações políticas.
A apresentação se tornou símbolo do uso indevido do sistema judicial para perseguir adversários políticos — prática conhecida como lawfare. Em abril de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a condenação por danos morais e reforçou que houve abuso de poder por parte do procurador.
O caso do PowerPoint foi o estopim para a primeira condenação de Lula, imposta por Sérgio Moro, então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. Em 2021, o STF anulou as sentenças da Lava Jato contra Lula e reconheceu a suspeição de Moro, apontando conluio entre acusação e magistrado e violação do direito de defesa do ex-presidente. A Corte evidenciou que houve instrumentalização do Judiciário com fins políticos, o que comprometeu gravemente o Estado de Direito.
A atual condenação de Dallagnol soma-se a outras derrotas políticas e jurídicas. Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou seu mandato de deputado federal por fraude processual na sua exoneração do Ministério Público. Agora, com a imposição da indenização, o ex-procurador vê seu capital político e institucional cada vez mais desmoronado.
Enquanto isso, Lula, hoje presidente da República com direitos políticos restabelecidos e reconhecimento internacional, tornou-se o principal símbolo da resistência às práticas de perseguição judicial no país. A sentença contra Dallagnol reforça o esforço institucional para reparar os danos causados por uma cruzada jurídica que, sob o pretexto de combate à corrupção, desestabilizou o país política e economicamente.
Caso de Política | A informação passa por aqui.
#Dallagnol #Lula #LavaJato #PowerPoint #Lawfare #Justiça #DanosMorais #STF #SérgioMoro
About the Author
