Em sua atuação na Câmara, Tito foi o articulador-chave do PL 4107/2019, que visa reformar a cadeia cacaueira com foco em qualidade, estímulo ao consumo – incluindo na merenda escolar –, e autonomia econômica. A proposta segue em tramitação, refletindo o impacto de seu legado
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-deputado federal Tito, figura estratégica e com notável atuação como titular da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) em seu mandato (2019-2023), consolidou-se como um visionário na defesa do fortalecimento da cacauicultura nacional. Nesse período, de forma crucial, ele se tornou o influente relator do Projeto de Lei 4107/2019, abrindo caminho para uma nova era na legislação do setor.
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O valor da proposição, já sob sua relatoria, foi reforçado em entrevista à TV Câmara, concedida em 23 de junho de 2021. Na ocasião, Tito destacou:
“Essa proposta de lei já foi aprovada no Senado Federal, está tramitando na Comissão de Agricultura e eu tive a felicidade de ter sido designado relator, uma vez que eu sou um deputado eleito pelo Estado da Bahia que sempre foi referência na liderança da produção do cacau, nacional e internacionalmente.”
Para Tito, o PL 4107/2019 não era mera formalidade, mas uma ferramenta vital. Ele o vislumbrava como a “oportunidade que o Congresso Nacional tem de de fato criar mecanismos, políticas públicas que de fato incentive a produção do cacau de qualidade, que garanta as possibilidades de acesso à assistência técnica e de extensão”, facilitando crédito e o respaldo de órgãos como a CEPLAC. Havia também a urgência de amparar “produtores, guerreiros, heróis” que, no sul da Bahia, resistiram a pragas devastadoras como a vassoura de bruxa.
Para Tito, a criação de um fundo nacional e o aperfeiçoamento da política eram imperativos para que o Brasil revertesse sua posição de importador de cacau, fortalecendo a economia e gerando emprego e renda com a alta agregação de valor da cultura.
Um dos pilares mais estratégicos da proposta de Tito era o forte estímulo ao consumo interno, especialmente através da inclusão do chocolate e seus derivados na merenda escolar.
“Esse é um grande aspecto que pode revolucionar, inclusive, a possibilidade de aquisição por parte dos 5.570 municípios brasileiros da produção nacional”, ressaltava. Essa medida, além de consolidar o cacau como prioridade governamental, representaria uma demanda sustentável, benéfica tanto para a saúde dos estudantes quanto para o crescimento dos produtores locais. Ele defendia a cultura cacaueira como um motor para a autonomia econômica nacional.
A confiança de Tito na aprovação da proposta que ele relatorou era robusta. Ela se alicerçava no minucioso trabalho da CAPADR, que incluiu audiências públicas com produtores e representantes de diversos estados.
“Ouvir a sociedade civil para que seja aprovado um relatório e, consequentemente, um projeto de lei que atenda verdadeiramente os interesses desses heróis que são os produtores, os cacauicultores do nosso país”, ressaltava o ex-parlamentar.
Sua visão era clara: aprovar “propostas que melhorem a qualidade de vida e de atuação da nossa população”, vislumbrando um novo capítulo para o setor.
Como se encontra atualmente a proposta (PL 4107/2019)
O Projeto de Lei 4107/2019, fruto do trabalho de relatoria de Tito, originou-se no Senado para fomentar a produção sustentável do cacau.
Tramitando na Câmara em regime de prioridade, com apreciação conclusiva, o projeto avançou e seu último registro foi em 18 de junho de 2025, sendo recebido na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) com apensados (PL-3469/2021, PL-3470/2021, PL-3471/2021 e PL-2209/2023).
Um avanço significativo ocorreu em 11 de junho de 2025, quando o parecer do relator subsequente na CAPADR, foi aprovado pela comissão, ratificando o PL 4107/2019 (relatado por Tito) e rejeitando os apensados.
Atualmente, a proposição aguarda designação de um novo relator(a) na própria CCJC, onde será avaliada sob a ótica de constitucionalidade. Este estágio final reflete a seriedade com que a iniciativa impulsionada por Tito segue em Brasília, aproximando-se de sua conclusão.
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