Ministro do STF exige esclarecimentos em 24 horas sobre veiculação do monitoramento eletrônico em redes sociais, sob risco de prisão imediata
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro a prestar esclarecimentos em até 24 horas sobre a circulação de vídeos e discursos do ex-mandatário nas redes sociais, nos quais aparece exibindo a tornozeleira eletrônica que está obrigado a usar por determinação judicial. A medida faz parte das cautelares impostas em 17 de julho no âmbito da Ação Penal 2.668, na qual Bolsonaro é réu junto a ex-ministros e outras autoridades.
Na decisão, Moraes reafirma as principais restrições vigentes contra Bolsonaro:
- Obrigatoriedade do uso da tornozeleira eletrônica, com proibição de deixar a comarca;
- Recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h nos dias úteis, e integral em fins de semana, feriados e folgas;
- Vedação de acesso a embaixadas e consulados, além de proibição de contato com autoridades estrangeiras;
- Proibição de contato com outros réus e investigados de processos relacionados;
- Proibição do uso de redes sociais, inclusive por terceiros, para veiculação de conteúdos.
Acesse a íntegra.
O ministro alerta que a restrição judicial se estende à “transmissão, retransmissão ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas” por terceiros nas redes sociais. Na segunda-feira (21), Bolsonaro apareceu publicamente exibindo a tornozeleira em gravações que circularam amplamente no ambiente digital, configurando clara desobediência à ordem judicial.
Risco de prisão preventiva
Diante do descumprimento, Moraes determinou a intimação da defesa para que esclareça os fatos em até 24 horas, sob pena de decretação imediata da prisão do ex-presidente, com base no artigo 312, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal, que prevê prisão preventiva para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi formalmente cientificada da decisão e deve acompanhar o cumprimento da medida, podendo adotar providências cabíveis para assegurar o respeito à determinação do Supremo.
Essa nova intimação amplia a tensão jurídica e política em torno de Bolsonaro, que segue ativo nas redes sociais e em aparições públicas, mesmo sob severas restrições. O episódio expõe o embate entre as decisões do Judiciário e a estratégia política do ex-presidente, que insiste em desafiar os limites impostos pela Justiça.
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