Projeto da vereadora Silma Alves garante incentivo à amamentação em espaços de trabalho e locais públicos, promovendo saúde, acolhimento e respeito à maternidade
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal de Barreiras deu mais um passo relevante na construção de uma cidade que acolhe a maternidade e promove o bem-estar infantil. Em sessão realizada na noite desta terça-feira (15), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 065/2025, de autoria da vereadora Silma Rocha Alves (Republicanos), que cria o Selo “Empresa Amiga da Amamentação”. A iniciativa valoriza empresas e instituições que oferecem suporte real às mães lactantes no ambiente de trabalho e em locais públicos.
A proposta reconhece que amamentar é um direito, não um favor, e que esse gesto natural e essencial muitas vezes é tratado com desconforto ou preconceito. Com o novo selo, o município passa a incentivar empresas a adotarem políticas de apoio à amamentação, criando ambientes mais humanos, empáticos e compatíveis com os desafios da maternidade moderna.
Para receber o Selo, as empresas deverão cumprir os seguintes critérios:
- Conformidade legal: atender rigorosamente ao Artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo às empregadas lactantes dois intervalos de meia hora por dia para amamentação.
- Espaço adequado: disponibilizar local apropriado, privativo e higienizado para amamentação ou coleta e armazenamento do leite materno.
- Promoção do aleitamento: desenvolver ações educativas, projetos, palestras ou campanhas que incentivem o aleitamento materno no ambiente de trabalho.
O Selo terá validade de um ano, com reavaliações periódicas. Caso os critérios deixem de ser cumpridos ou a legislação trabalhista seja violada, a certificação poderá ser revogada pelo poder público.
Na justificativa do projeto, Silma Rocha Alves pontuou que a falta de estrutura e acolhimento coloca muitas mães em situações constrangedoras ou as obriga a interromper precocemente a amamentação.
“Precisamos romper com a ideia de que amamentar em público ou no trabalho é inadequado. Esse selo é um gesto de valorização e cuidado com quem está exercendo a mais nobre das funções: nutrir, proteger e educar. Uma cidade que amamenta com liberdade é uma cidade que cuida das suas raízes”, afirmou a vereadora.
Com a aprovação da nova lei, Barreiras avança no compromisso com a saúde infantil, a dignidade da mulher e a promoção de um ambiente de trabalho mais justo. A iniciativa reforça que maternidade e carreira não devem ser escolhas excludentes — e que a cidade pode e deve construir pontes entre os dois mundos.
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