Alcolumbre crava veto ao impeachment de Moraes e desafia bolsonaristas: “Nem com 81 assinaturas”

Presidente do Senado impõe barreira política a ofensiva da oposição contra o ministro do STF e provoca reação imediata: aliados de Bolsonaro ameaçam agora articular seu próprio afastamento

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), selou nesta quinta-feira (7) sua posição de forma categórica: não levará adiante nenhum pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A declaração, feita em reunião reservada com líderes partidários, escancarou o impasse institucional e provocou reação imediata da ala bolsonarista, que agora ameaça retaliar com um pedido de afastamento do próprio presidente do Senado.

“Nem se tiver 81 assinaturas, ainda assim não pauto impeachment de ministro do STF para votar”, afirmou Alcolumbre, segundo relatos do jornal O Estado de S. Paulo. O número representa a totalidade dos senadores e serviu como recado direto à oposição, que anunciou ter reunido as 41 assinaturas exigidas para a admissibilidade do pedido — caso o presidente da Casa decidisse acatar.

A fala, dura e simbólica, teve o efeito de um balde de água fria nas articulações de senadores bolsonaristas como Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS) e Marcos Rogério (PL-RO), que lideram a ofensiva contra Moraes sob a bandeira do “pacote da paz” proposto por Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Para Alcolumbre, no entanto, não há espaço institucional ou político para submeter o Supremo a esse tipo de desgaste.

Reação imediata: oposição ameaça contra-atacar

A resposta da oposição veio com a mesma intensidade. O senador Carlos Portinho (PL-RJ), um dos articuladores do pedido contra Moraes, minimizou a resistência de Alcolumbre e evocou o exemplo de Eduardo Cunha no impeachment de Dilma Rousseff:

“Um processo de impeachment não é fruto da vontade do presidente da Casa. É um movimento de maturação e tempo. Uma hora o vento muda”.

A ala bolsonarista também começou a mirar o próprio Alcolumbre. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), uma das vozes mais estridentes do grupo, reagiu publicamente à negativa do senador. Em publicação nas redes, escreveu:

“Então serão dois impeachments”, insinuando que o grupo já articula um processo contra o presidente do Senado.

A escalada ocorre em um ambiente de tensão agravado pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e por uma série de medidas propostas por seus aliados como forma de resposta política, entre elas, a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro e o fim do foro privilegiado.

Regimento impõe barreiras e histórico joga contra

Pelo regimento interno do Senado, cabe exclusivamente ao presidente da Casa aceitar ou arquivar pedidos de impeachment contra ministros do STF. Caso aceite, o texto precisa ser lido em plenário e analisado por uma comissão especial. Em caso de parecer favorável, o tema vai a votação em plenário e, para se concretizar, requer o apoio de dois terços dos senadores – 54 votos.

Apesar da pressão da oposição, a história joga a favor de Alcolumbre. Desde 2001, o Senado recebeu 176 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo – 48 apenas contra Alexandre de Moraes – e nenhum deles prosperou. O único precedente minimamente semelhante remonta a 1894, quando a indicação de um ministro foi barrada antes mesmo de sua posse, por não preencher o requisito de “notório saber jurídico”.

Essa tradição de blindagem institucional reforça o desafio enfrentado pela oposição: além do peso regimental, será preciso vencer a inércia histórica e uma ampla barreira política. O gesto de Alcolumbre, ao antecipar que não pautará sequer com a totalidade dos senadores favoráveis, evidencia que o freio institucional permanece sob seu controle – ao menos por ora.

Ao travar a pauta com uma negativa direta, o presidente do Senado assumiu protagonismo e impôs um limite à estratégia bolsonarista. Mas a tensão está longe de arrefecer. A disputa agora se volta para o campo simbólico e político: quem conseguirá resistir mais – o STF sob ataque ou o Senado sob ameaça?