Em uma noite de intensas deliberações, o parlamento barreirense debateu o funcionamento das comissões, prerrogativas legislativas e apresentou soluções tecnológicas que prometem aprimorar a fluidez e a acessibilidade de seus processos
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A sessão da Câmara Municipal de Barreiras, realizada na noite desta terça-feira (26), evidenciou a dinâmica intensa que atravessa o Legislativo local, com debates sobre eficiência de determinadas comissões, autonomia parlamentar e a necessidade de maior celeridade e transparência nos trâmites. O ambiente refletiu a efervescência política da cidade, com parlamentares propondo alternativas para uma governança mais ágil e participativa.
Críticas à atuação das comissões foram levantadas, bem como alertas sobre possíveis entraves na tramitação legislativa. A vereadora de Silma Alves, presidente da “Comissão de Direitos da Mulher, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente”, por exemplo, mencionou a percepção de “preferência” nos encaminhamentos, afirmando que “de bastante processo nessa casa, só tive dois votados até então” [sic], questionando a existência de uma possível “desigualdade na aprovação” de projetos.
Em resposta as ponderações da parlamentar Silma, o Portal Caso de Política, em verificação dos dados contidos no Portal Oficial da Câmara de Barreiras, constatou que, no ano de 2025, um total de 27 Projetos de Lei foram aprovados, distribuídos por autoria da seguinte forma:
- Ver. Rider Castro: 6 projetos aprovados.
- Prefeito Otoniel Teixeira (Poder Executivo): 6 projetos aprovados.
- Verª. Carmélia da Mata: 5 projetos aprovados.
- Verª. Delmah Pedra: 5 projetos aprovados.
- Verª. Dicíola Baqueiro: 4 projetos aprovados.
- Ver. Yure Ramon: 3 projetos aprovados.
- Verª. Drª Graça Melo: 3 projetos aprovados.
- Ver. João Felipe: 2 projetos aprovados.
- Verª. Silma Alves: 2 projetos aprovados.
- Ver. Adriano Stein: 1 projeto aprovado.
- Ver. José Pereira Rosa: 1 projeto aprovado.
- Ver. Hipólito: 1 projeto aprovado.
A pauta das restrições legislativas também ganhou destaque. A vereadora Delmah Pedra criticou o artigo 48 da Lei Orgânica Municipal, argumentando que limita a criação de novos serviços e secretarias quando há custo envolvido, mesmo que pequenos. O vereador Allan do Allanbick trouxe à tona preocupações sobre processos seletivos para diretores escolares, alegando que critérios políticos estariam se sobrepondo a avaliações por mérito:
“Alguns processos estão desvalorizando profissionais qualificados em favor de ‘Quem Indica’ político”.
No campo da autonomia entre poderes, o vereador João Felipe, relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cobrou da Mesa Diretora maior firmeza diante da alegada inércia do Executivo.
“O prefeito de Barreiras não sanciona projeto de minha autoria. Quando o executivo não se pronuncia sobre a matéria apreciada neste parlamento, esta Mesa tem o dever de promulgar”, afirmou, evocando a prerrogativa constitucional da sanção tácita. Em resposta a uma questão de ordem sobre sua liderança, o Presidente Yure Ramon preferiu tratar formalmente do tema, sem aprofundar a discussão naquele momento.
Um avanço notável foi a apresentação de uma solução tecnológica para maior rastreabilidade dos projetos. Segundo o Presidente Yure, “está sendo implantado na casa um sistema online onde todos terão acesso”, permitindo aos vereadores monitorar e acompanhar “qual é o andamento do seu projeto, se foi deferido ou indeferido, em qual tramitação está e em qual comissão se encontra”. A ferramenta pretende reduzir tempo e ampliar a transparência do processo legislativo, respondendo a críticas sobre a falta de comunicação.
O Presidente da Câmara, Yure Ramon, defendeu a gestão da Mesa Diretora e a legalidade das sessões. Ao abordar críticas sobre a votação da ata de 15 de julho, afirmou:
“Todos os ritos daquela sessão foram seguidos rigorosamente. Esta casa tem trabalhado dentro da lei e da legalidade.”
Yure também questionou a atenção de alguns vereadores:
“Cadê os vereadores? Foram olhar o site da Câmara? Será que muitos votam projetos sem ler?” Ressaltou ainda que a Casa está em uma nova fase: “Hoje esta casa é do povo, trabalha muito e não privilegia ninguém, dando igualdade de tratamento. Alguns vereadores se incomodam porque este parlamento não está do jeito que querem.” Reconheceu que a recorrência de propostas inconstitucionais impacta a velocidade de análise, mas garantiu abertura para sugestões que melhorem a comunicação com os gabinetes. “Aqui não existe improviso. Aqui não existe privilégio ou favorecimento. Existe transparência e trabalho”, concluiu.
A sessão demonstrou um Legislativo em transformação, onde o debate construtivo, a cobrança interna e a adoção de ferramentas digitais evidenciam o compromisso da Câmara de Barreiras com a eficiência, a transparência e a evolução dos processos parlamentares.
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