Delmah Pedra destaca produtividade e necessidade de reforma de leis em discurso na Câmara de Barreiras

Caso de Política 27 de agosto de 2025 3 minutos de leitura

Delmah Pedradiscurso 260825

A Vereadora Delmah Pedra, em seu primeiro mandato, participou ativamente da sessão da Câmara de Barreiras nesta terça-feira (26), apresentando proposituras e abordando questões relacionadas à Lei Orgânica e ao Regimento Interno

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na sessão desta terça-feira (26), a Câmara Municipal de Barreiras analisou um volume expressivo de matérias, entre Projetos de Lei, Indicações e Moções. A vereadora Delmah Pedra destacou-se por apresentar propostas e comentar aspectos estruturais do funcionamento da Casa, dentro de seu papel como 1ª Secretária da Mesa Diretora e integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em seu discurso, Delmah Pedra abordou a relevância da liberdade de expressão na tramitação das iniciativas legislativas, afirmando que “a liberdade de expressão é o motor que permite aos vereadores apresentar suas propostas e debater soluções para a comunidade”. A parlamentar também indicou pontos de atualização na Lei Orgânica e no Regimento Interno, mencionando que “o artigo 48 restringe a iniciativa do Legislativo em proposituras, limitando projetos e iniciativas que poderiam beneficiar diretamente a população e ao município”.

Ainda na tribuna, Delma Pedra ressaltou a importância da representatividade feminina:

“A presença de oito vereadoras na Câmara mostra que a igualdade vai além do voto. É preciso garantir respeito, reconhecimento e condições adequadas em todas as áreas, como saúde, educação e assistência social.”

Projetos de Lei apresentados por Delmah Pedra:

PL 263/2025: Programa “Mães Mediadoras Escolares”, voltado à inclusão e capacitação de mães de alunos com autismo.
PL 264/2025: Campanhas de doação de sangue em empresas com mais de 40 funcionários.
PL 266/2025: Programa de conscientização, prevenção e imunização contra bronquiolite e vírus sincicial respiratório.
PL 267/2025: “Estatuto Municipal de Proteção da Criança contra a Erotização Precoce”.

Todos os projetos foram elaborados com foco na viabilidade financeira do município.

Indicações apresentadas:

Jardim Vitória: Operação tapa-buracos e manutenção das ruas dos Lírios, Girassol e Avenida Vitória.
Mimoso: Pavimentação asfáltica da Avenida Selva de Pedra até a Avenida José Bonifácio.
Cidade Nova: Roçagem, tapa-buracos e revitalização das ruas Cerro Azul, Resende, Maria Rosa dos Santos, Amanhecer e Natureza.

Durante a sessão, Delmah Pedra também comentou sobre a necessidade de maior celeridade na resposta do Executivo às indicações, alertando que “problemas persistentes em vias públicas podem gerar riscos à população, incluindo acidentes que poderiam ser evitados”.

A atuação da vereadora nesta sessão evidencia seu engajamento no acompanhamento e proposição de medidas legislativas que impactam diretamente a comunidade, mantendo um enfoque social e desenvolvimentista.