Brasil mantém desigualdades estruturais apesar de avanços pontuais, revela relatório nacional

Estudo do Observatório Brasileiro das Desigualdades mostra que mulheres negras seguem como o grupo mais vulnerável em renda, saúde, educação e segurança, enquanto o sistema tributário continua penalizando os mais pobres

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Brasil de 2025 ainda carrega marcas profundas de desigualdade. É o que revela o novo relatório do Observatório Brasileiro das Desigualdades, que atualiza 43 indicadores sociais, econômicos, ambientais e políticos. A publicação, parte do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, mostra que, embora haja avanços pontuais em áreas como desmatamento e inclusão digital, os dados escancaram a persistência de desigualdades estruturais — especialmente entre mulheres negras, povos indígenas e populações periféricas.

A análise interseccional proposta pelo relatório revela que os problemas não são apenas de renda ou acesso, mas de um sistema que perpetua exclusões históricas. A seguir, os principais eixos temáticos do estudo, com dados detalhados e análises aprofundadas.

Renda, Trabalho e Tributação

O crescimento de 2,9% no rendimento médio nacional em 2024 mascara desigualdades profundas. Mulheres negras, mesmo com o maior avanço percentual, continuam sendo o grupo mais precarizado economicamente. A intersecção entre raça e gênero revela um abismo que não se fecha com crescimento econômico pontual.

Além disso, o sistema tributário brasileiro continua sendo um dos mais regressivos do mundo. Os mais pobres, que consomem quase toda sua renda, pagam proporcionalmente mais impostos indiretos (como ICMS) do que os mais ricos, que têm acesso a isenções e deduções.

Educação

A educação brasileira avança em cobertura, mas não em equidade. A taxa de escolarização líquida no ensino médio chegou a 74%, mas a evasão escolar ainda é alta entre jovens negros e periféricos. O acesso ao ensino superior é elitizado, com predominância de mulheres não negras.

O analfabetismo funcional — dificuldade de interpretar textos simples — atinge quase um terço da população, com maior incidência entre homens negros e pessoas de baixa renda. Isso compromete a empregabilidade e a cidadania plena.

Saúde

A saúde pública brasileira continua refletindo desigualdades históricas. A queda na mortalidade materna é positiva, mas não uniforme. Roraima, por exemplo, apresenta uma taxa de 122,1 óbitos por 100 mil nascidos vivos, o que revela falhas graves na atenção básica e obstétrica.

A gravidez precoce entre mulheres negras está ligada à falta de acesso à saúde reprodutiva, educação sexual e políticas de prevenção. Já os óbitos evitáveis — como por doenças tratáveis — aumentaram, afetando principalmente homens negros, que têm menor acesso a serviços médicos e maior exposição à violência.

Meio Ambiente e Clima

A queda de 41,3% no desmatamento entre 2022 e 2024 é um marco positivo, mas ainda insuficiente frente à pressão do agronegócio e da mineração ilegal. As comunidades indígenas e quilombolas são as mais eficazes na preservação ambiental, mas também as mais ameaçadas.

A nova Lei do Licenciamento Ambiental, mesmo com vetos presidenciais, fragiliza a proteção de ecossistemas sensíveis. Além disso, milhões vivem em áreas de risco geológico, sem infraestrutura adequada para enfrentar enchentes, deslizamentos e secas.

Desigualdades Urbanas e Serviços Básicos

O déficit habitacional atinge 6,2 milhões de domicílios, com destaque para o ônus excessivo com aluguel. Mulheres e pessoas negras são os mais afetados por moradias precárias, coabitação forçada e ausência de saneamento básico.

O acesso à internet cresceu, especialmente entre idosos e pessoas negras, ampliando a inclusão digital. No entanto, a qualidade da conexão e o acesso a dispositivos ainda são desiguais, o que limita o uso pleno da tecnologia.

Segurança Pública

A queda nas mortes violentas não significa segurança para todos. Jovens negros continuam sendo os principais alvos da letalidade policial. O feminicídio aumentou, com 1.492 mulheres assassinadas em 2024 — 63,6% delas negras.

Crimes cibernéticos cresceram exponencialmente, afetando principalmente pessoas de baixa renda, que têm menos acesso à proteção digital e educação tecnológica.

Representação Política e Judiciário

A sub-representação de mulheres e negros nos espaços de poder compromete a democracia. Mesmo sendo 55,9% da população, pessoas negras ocupam apenas 35,1% das cadeiras estaduais. No Judiciário, são apenas 13,7% dos magistrados.

Essa ausência de diversidade impede que políticas públicas reflitam as necessidades reais da maioria da população, perpetuando desigualdades.

Segurança Alimentar

Apesar de o Brasil ter saído do Mapa da Fome da ONU, 13,5% da população vive em insegurança alimentar moderada ou grave. Mulheres negras são as mais afetadas, mesmo com escolaridade elevada.

A desigualdade nutricional se manifesta tanto na fome quanto no excesso de peso. Populações pobres consomem alimentos ultraprocessados por falta de acesso a opções saudáveis, o que gera um paradoxo: fome e obesidade coexistem.

O relatório revela um Brasil que avança em indicadores pontuais, mas permanece estruturalmente desigual. A vulnerabilidade de mulheres negras, a concentração de renda, a violência racial e a sub-representação política exigem políticas públicas urgentes, interseccionais e territorializadas. Sem isso, os avanços serão apenas estatísticos — e não transformadores.

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