CCJ rejeita 24092025
Foto: Agência Senado
Senadores criticam duramente tentativa de ampliar imunidades parlamentares; pressão popular e protestos em capitais pesaram na decisão
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24.set.2025), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição nº 3 de 2021, conhecida como PEC da Blindagem. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) classificou o texto como “absurdo” e “vergonhoso”, e obteve apoio integral dos integrantes da comissão.
A votação marcou o sepultamento definitivo da proposta, que chegou a ser cogitada para análise em Plenário. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), apenas fará a leitura do resultado, encerrando a tramitação.
A PEC previa voto secreto para decisões internas e condicionava a prisão ou o processamento de deputados e senadores à autorização das respectivas Casas Legislativas, por maioria simples, dentro de 90 dias. Mesmo em flagrante, a manutenção da prisão dependeria de aval parlamentar em até 24 horas.
Críticas contundentes
Os senadores alertaram que a medida abriria brechas para a impunidade e fragilizaria o controle social sobre os representantes. “É uma PEC que definitivamente abre as portas do Congresso para o crime organizado”, afirmou Alessandro Vieira.
O senador Jorge Seif (PL-SC), que havia apresentado voto separado, desistiu sob pressão popular. “Não falo de esquerda ou direita, mas de todo o povo brasileiro que rejeitou essa proposta. É inacreditável que o voto secreto volte a esta Casa para ser discutido.”
Sergio Moro (União Brasil-PR) também recuou de uma emenda que buscava restringir a abrangência da proteção. Segundo ele, a discussão estava “contaminada”, e não havia clima para um debate sereno.
Outros parlamentares reforçaram a rejeição. “Não é PEC da Blindagem, é PEC da Impunidade. Quem não deve, não teme”, disse Fabiano Contarato (PT-ES). Já Omar Aziz (PSD-AM) resumiu: “Essa PEC não é ideológica, é imoral”.
Protestos e reação popular
A aprovação da PEC na Câmara, em dois turnos — o último com placar de 344 a 133 —, desencadeou manifestações no último domingo (21.set) em várias capitais. Na av. Paulista, em São Paulo, cerca de 43,4 mil pessoas se reuniram contra o texto, número semelhante ao de recentes atos bolsonaristas.
No Rio de Janeiro, aproximadamente 42 mil manifestantes ocuparam Copacabana, em ato que reuniu artistas como Chico Buarque, Gilberto Gil, Caetano Veloso e Djavan. Salvador também registrou mobilização expressiva.
A convergência de vozes de diferentes espectros políticos e da sociedade civil foi apontada como determinante para a rejeição unânime no Senado.
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