Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024 garante paridade e integralidade dos proventos, com votação em Plenário prevista para a próxima semana
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A proposta garante a paridade e a integralidade dos proventos de aposentadoria para esses profissionais.
O texto aprovado estabelece que homens poderão se aposentar com salário integral a partir dos 52 anos de idade, desde que comprovem 20 anos de trabalho efetivo na função. Para as mulheres, a idade mínima é de 50 anos, também com 20 anos de exercício profissional. O projeto assegura ainda que os aposentados recebam os mesmos reajustes concedidos aos profissionais em atividade (paridade) e que as regras se apliquem às pensões.
Representantes de ACS e ACE de diversas regiões do país estiveram presentes no Senado para acompanhar a votação. O discurso enfatizou o desgaste laboral e os sacrifícios enfrentados por esses profissionais, justificando a necessidade da aposentadoria especial. A dedicação e as exposições enfrentadas por esses trabalhadores no dia a dia foram pontos centrais da argumentação. A aprovação da proposta foi considerada um marco histórico pela categoria.
A aprovação na CAS impulsiona o projeto para a votação em Plenário, com expectativa de análise na próxima terça-feira, dia 7. O Brasil conta com cerca de 402 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
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