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Otoniel Teixeira (União Brasil) é acusado de autorizar pagamentos a si mesmo acima do valor solicitado; vereador pede auditoria e investigação ao TCM e MP
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma denúncia formalizada no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) colocou sob os holofotes as diárias do prefeito de Barreiras, Otoniel Teixeira (União Brasil), que, segundo documentos oficiais, teriam sido pagas acima dos valores originalmente solicitados pelo próprio gabinete. A reportagem é de Rodrigo Tardio do jornal A Tarde.
O autor da denúncia é o vereador João Felipe (PCdoB), que também encaminhou queixa ao Ministério Público da Bahia (MP/BA), solicitando auditoria e investigação sobre o assunto. Para o parlamentar, a situação extrapola o mero erro administrativo: trata-se de uma prática que abre espaço para fraudes e pagamentos indevidos, na avaliação do vereador.
O levantamento aponta que, em pelo menos um dos casos, o prefeito recebeu R$ 1.313,13 a mais do que o valor originalmente solicitado. Mas não para por aí: processos de pagamento sem qualquer comprovação de viagem também foram identificados – nenhum relatório, certificado, ata ou foto foi apresentado para atestar a presença do gestor nas agendas oficiais informadas.
O caso mais curioso envolve um pagamento de R$ 5.252,52 referente à participação do prefeito em um “encontro de prefeitos em Brasília”. Segundo registros públicos e postagens em redes sociais, o prefeito, na prática, teria preferido permanecer em Barreiras durante o evento. Um detalhe que, para alguns, pode ser considerado apenas… eficiência local.
Segundo o vereador, até agosto, as despesas com diárias nesse início de gestão somam R$ 118 mil, valor que, nas palavras do parlamentar, exige apuração imediata. Ele solicitou ao TCM e ao MP a instauração de auditoria completa sobre todos os pagamentos de diárias, com ressarcimento ao erário, aplicação de multas e responsabilização do gestor.
De acordo com o documento, o próprio prefeito assinou e ordenou pagamentos a si mesmo, em violação ao princípio da segregação de funções, previsto na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e na Lei nº 4.320/1964, que regulam o uso do dinheiro público.
“É inadmissível que, enquanto falta transparência e sobra descaso em áreas essenciais como saúde e infraestrutura, o prefeito utilize dinheiro público para custear viagens que, na prática, nem aconteceram. Barreiras merece respeito, responsabilidade e gestão com seriedade”, reforçou Felipe de Melo.
Segundo o ATarde, a prefeitura foi procurada e não encaminhou resposta aos questionamentos enviados.
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