Projeto de Lei nº 306/2025 busca incluir 9 de maio no calendário oficial do município para homenagear trabalhadores vitimados e fortalecer políticas de valorização de seus direitos
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal analisa o Projeto de Lei nº 306/2025, de autoria da vereadora Delmah Pedra, que propõe a criação do “Dia em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Ocupacionais do Trabalho”, a ser celebrado em 9 de maio. A data passaria a integrar o calendário oficial do município, com o objetivo de homenagear trabalhadores vitimados e incentivar políticas públicas voltadas à defesa de seus direitos.
Na justificativa, a parlamentar destaca a crescente precarização das relações de trabalho no Brasil, que tem resultado em altos índices de afastamentos, sequelas permanentes e mortes. Segundo ela, os prejuízos físicos e psicológicos, muitas vezes irreversíveis, empurram essas pessoas à margem da sociedade, mesmo após anos de dedicação.
“Infelizmente, esses trabalhadores são frequentemente menosprezados e encontram barreiras para acessar seus direitos”, afirmou a parlamentar.
A vereadora reforça que é urgente o reconhecimento da contribuição desses trabalhadores e a adoção de políticas que assegurem a valorização e a proteção de seus direitos
“É imprescindível garantir o pleno exercício de tais direitos, além de reconhecer a importância dos trabalhadores vitimados na construção da cidade e do país”, declarou.
Além da criação da data, especialistas apontam que a prevenção deve ser prioridade para reduzir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Medidas como a implantação efetiva de Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), fiscalização das condições laborais, treinamentos regulares e o fornecimento de equipamentos adequados são considerados essenciais.
No caso dos professores, categoria numerosa em Barreiras, cuidados específicos também são fundamentais. Entre eles estão a prevenção de doenças vocais, com acompanhamento fonoaudiológico, pausas programadas e uso de microfones em salas maiores; atenção à ergonomia, com mobiliário adequado e ambientes escolares ventilados e iluminados; além da manutenção predial periódica para evitar riscos físicos. Outro ponto crítico é a saúde mental: muitos docentes enfrentam síndrome de burnout, caracterizada pelo esgotamento físico e emocional causado pela sobrecarga de trabalho, pressão constante por resultados e falta de condições adequadas de ensino. Para enfrentar esse problema, especialistas defendem políticas de apoio psicológico, redução da carga excessiva, programas de valorização docente e espaços de acolhimento no ambiente escolar.
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