Delmah Pedra 21102025
Professora, advogada, administradora e filósofa, a vereadora encerra 2025 com 42 projetos de lei protocolados, cerca de R$ 40 milhões em investimentos articulados e uma conquista histórica: a quebra do Artigo 48 da Lei Orgânica, fortalecendo a cidadania e a independência do Legislativo
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ano de 2025 entra para a história da Câmara Municipal de Barreiras como o período em que a política assistencial deu lugar à política de direito. Sob a liderança da vereadora Delmah Pedra, consolidou-se um Mandato Cidadão, marcado pela técnica, pela ética pública e pela transformação concreta da vida nas comunidades.
A parlamentar estruturou sua atuação a partir de elos institucionais sólidos – entre Legislativo e sociedade, entre orçamento e território, entre política e dignidade humana. O balanço final do exercício revela um mandato de alta performance: Delmah encerra 2025 como uma das vereadoras mais produtivas da Casa, com 42 Projetos de Lei protocolados e a articulação de investimentos que alcançam dezenas de milhões de reais, direcionados sobretudo aos bairros mais vulneráveis.
Autonomia do Legislativo: a quebra histórica do Artigo 48
O maior marco político-institucional de 2025 foi a derrubada das amarras impostas pelo Artigo 48 da Lei Orgânica Municipal, que limitava a iniciativa parlamentar em matérias com impacto orçamentário. Por meio da Emenda à Lei Orgânica nº 014/2025, construída no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Delmah Pedra foi protagonista na restituição da autonomia do Legislativo.
A mudança viabilizou as Emendas Impositivas, assegurando que, a partir de 2026, 2% da Receita Corrente Líquida do município – estimados em cerca de R$ 14 milhões – sejam executados obrigatoriamente, com destinação definida pelos vereadores. Cada parlamentar passará a indicar aproximadamente R$ 737 mil, garantindo que os recursos cheguem diretamente aos bairros, com transparência e força de lei.
“A política não pode ser um jogo de favores. Precisa ser um exercício de dignidade e responsabilidade. Essa mudança devolve ao vereador o respeito institucional de quem pode, de fato, realizar”, afirma Delmah.
Saúde mental e proteção à vida: a conquista do CAPS AD III
Especialista em dependência química, Delmah converteu mais de 35 anos de atuação no terceiro setor em política pública estruturante. Após fiscalizações rigorosas no CAPS e interlocução direta com o governador Jerônimo Rodrigues e com a secretária estadual de Saúde, Roberta Santana, a vereadora viabilizou R$ 3,6 milhões para a construção do CAPS AD III 24h em Barreiras.
A nova unidade fecha um ciclo de cuidado que nasceu da denúncia de mortes evitáveis de ex-acolhidos que, após o tratamento, retornavam a contextos de extrema vulnerabilidade. O avanço foi acompanhado da sanção da Lei Municipal nº 1.657/2025, que institui o Dia Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas Lícitas e Ilícitas, consolidando uma política permanente de conscientização.
“O acolhido não pode sair do tratamento e voltar para o vazio. A rede pública precisa ser o abraço que sustenta o recomeço”, defende a vereadora.
Cidadania, inclusão e proteção social: leis que guardam gerações
A produção legislativa de 2025 foi marcada por uma ofensiva cidadã em defesa dos mais vulneráveis, com leis e projetos de alcance estrutural:
Infância e Juventude
- PL nº 267/2025, de enfrentamento à erotização precoce;
- PL nº 263/2025, que institui o programa Mães Mediadoras, voltado à inclusão de crianças autistas;
- Defesa da aplicação da Lei nº 13.935, garantindo suporte psicológico nas escolas.
Pessoa Idosa e Dignidade
- PL nº 329/2025, que institui o Junho Violeta, mês de combate à violência contra a pessoa idosa;
- Sanção da Lei Municipal nº 1.649/2025, que assegura a disponibilização do carnê de IPTU em Braille, promovendo autonomia e cidadania fiscal às pessoas com deficiência visual.
Saúde Preventiva
- Sanção da Lei Municipal nº 1.698/2025, que institui a Política de Prevenção às Amputações em Pacientes Diabéticos, tornando obrigatório o exame dos pés nas consultas médicas;
- PL nº 375/2025, que cria o Novembro Verde, voltado à conscientização e aos direitos dos ostomizados.
Infraestrutura e território: cidadania que chega ao bairro
Delmah liderou a audiência pública do bairro Nova Conquista, que resultou no anúncio de R$ 19 milhões em investimentos da Embasa para saneamento básico, além da substituição da antiga ponte de madeira por estrutura de concreto. Na Rua da Feira, a Indicação nº 086/2025 pôs fim a mais de dois anos de buracos e esgoto a céu aberto, devolvendo mobilidade e dignidade aos moradores.
Combate à fome e impulso produtivo
O braço social do mandato viabilizou a execução do programa estadual Comida no Prato, executado pelo Instituto Nova Vida, garantindo 1.600 refeições diárias à população em situação de insegurança alimentar. A rede de acolhimento foi reforçada com a entrega de uma Van Renault Master 0km, adquirida por meio de emenda do ex-deputado Tito.
No eixo da autonomia econômica, Delmah lançou o projeto Cidadão do Futuro, desenvolvido pelo Instituto Nova Vida, capacitando 300 pessoas em áreas como estética, construção civil e gastronomia. Também defendeu a agroecologia em congresso nacional e atuou pela formalização das associações das comunidades da Fazenda Salto e Sambaíba.
“A fome não espera. Ela corrói os invisíveis. Meu papel é ser o elo entre a terra que produz e o prato de quem precisa”, afirma.
Protagonismo institucional, desenvolvimento econômico e defesa do contribuinte
Modernização Legislativa
Como 1ª Secretária da Mesa Diretora, Delmah Pedra foi o motor da modernização administrativa da Câmara Municipal. Apoiou e incentivou a digitalização documental e a implantação do modelo “zero papel”, consolidado com a sanção da Lei Municipal nº 1.667/2025 pelo Executivo. O avanço garantiu celeridade, transparência e economia de recursos públicos.
Defesa do Contribuinte
No campo fiscal, destacou-se pela resistência técnica às multas consideradas abusivas previstas no projeto do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). A pressão institucional foi decisiva para que o Executivo retirasse a matéria de pauta, protegendo microempreendedores e cidadãos.
Fomento ao Mercado Imobiliário
Protocolou o PL nº 326/2025, assegurando atendimento prioritário a corretores de imóveis em cartórios e órgãos públicos. A iniciativa deu fluidez às transações imobiliárias e rendeu reconhecimento oficial do CRECI-BA.
Transparência na Educação
Atuou de forma rigorosa na defesa da correta aplicação dos recursos do FUNDEF/FUNDEB, garantindo segurança jurídica e fiscalização efetiva do rateio aos profissionais da educação.
Patrimônio Cultural
Viabilizou a sanção da Lei Municipal nº 1.677/2025, que institui o Dia Municipal da Cultura e da Poesia, celebrado em 14 de março, fortalecendo a identidade cultural de Barreiras e o legado literário de Castro Alves.
Mensagem de balanço – Vereadora Delmah Pedra
“Concluir 2025 é olhar para trás e perceber que cada elo construído salvou uma vida, abriu uma rua ou colocou comida na mesa de alguém. Minha formação acadêmica foi o alicerce técnico, mas foi o olhar atento às pessoas que deu sentido ao caminho.
Barreiras vive um novo tempo: o da autonomia orçamentária, do CAPS 24h e da transparência institucional. Não ocupo este cargo por vaidade, mas por um chamado de servir. Em 2026, seguiremos fortalecendo um verdadeiro Mandato Cidadão.”
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