OAB Barreiras 22012026
Criminosos se passam por profissionais do Direito para solicitar pagamentos antecipados sob a falsa promessa de liberação de créditos judiciais; instituição orienta checagem rigorosa de dados
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) emitiu um alerta oficial sobre o crescimento do “golpe do falso advogado”. A fraude consiste no contato de criminosos com clientes ou partes de processos judiciais, fingindo ser o advogado contratado ou o respectivo escritório. O objetivo é induzir as vítimas a realizarem transferências bancárias, geralmente via PIX, alegando que o pagamento de taxas é necessário para a liberação de valores ou créditos existentes no processo.
Mecânica do crime
Os golpistas utilizam informações reais de processos para dar credibilidade à abordagem. Eles solicitam depósitos urgentes ou informações sigilosas por meio de aplicativos de mensagem, como o WhatsApp. De acordo com a OAB-BA, a principal estratégia é criar uma falsa urgência sobre a necessidade de quitar custas processuais ou emolumentos inexistentes para que o cliente receba seu benefício jurídico.
Orientações para clientes e cidadãos
Para evitar prejuízos, a instituição recomenda que o cidadão nunca faça pagamentos sem confirmação direta. Caso receba mensagens ou ligações de um suposto advogado solicitando valores, a orientação é interromper o contato e ligar para o número oficial ou comparecer pessoalmente ao escritório do advogado de confiança para validar a informação. Além disso, recomenda-se:
- Não compartilhar dados pessoais (CPF, número do processo ou documentos) sem checagem prévia;
- Confirmar os canais oficiais de comunicação combinados previamente com o advogado;
- Desconfiar de pedidos de transferência para contas de terceiros ou nomes que não correspondam ao do profissional ou escritório contratado.
Prevenção para a advocacia
A OAB-BA também instrui os advogados a manterem seus cadastros atualizados junto à Ordem e a informarem proativamente seus clientes sobre quais números de WhatsApp e canais de comunicação são oficiais, reforçando os procedimentos de cobrança adotados pelo escritório.
Canais de denúncia
Vítimas do golpe ou profissionais que identifiquem a tentativa de fraude devem denunciar o caso imediatamente através do e-mail denuncias@oab-ba.org.br. Além da denúncia administrativa, a Ordem orienta o registro de um boletim de ocorrência na delegacia local ou virtual para que as autoridades policiais possam investigar os crimes de estelionato e falsidade ideológica.
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