Se decidir pelo aprimoramento técnico, Yure Ramon pode remover Dicíola Baqueiro de posto estratégico para salvar a pluralidade na Saúde; regra de proporcionalidade favorece PSD na Educação e mantém União Brasil no comando do Planejamento Urbano com Rider Castro
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A primeira sessão deliberativa da Câmara Municipal de Barreiras após o recesso parlamentar, realizada nesta quarta-feira (05), foi marcada por confronto direto e público entre o presidente da Casa, Yure Ramon (PRD), e o líder do governo, vereador Hipólito (PRD), em torno da composição e da proporcionalidade das comissões permanentes.
O embate ocorreu no contexto da homologação da Federação Renovação Solidária (PRD/Solidariedade), que passou a concentrar a maior bancada do Legislativo municipal, com quatro parlamentares. A nova correlação de forças reacendeu questionamentos sobre o cumprimento do Regimento Interno e sobre o grau de rigor técnico adotado pela Mesa Diretora na distribuição dos espaços estratégicos.
O confronto em plenário
Durante pronunciamento na tribuna, o vereador Hipólito (PRD) defendeu a necessidade de estrita observância ao Regimento Interno, afirmando que o “artigo 52, logo nas primeiras sessões, não foi plenamente observado quando da formação das comissões”. O parlamentar acrescentou:
“Tenho certeza que o nosso presidente tem muitos advogados aqui na casa, mas o regimento precisa ser rigorosamente seguido” – posicionamento que acabou por deslocar os efeitos práticos da cobrança também para dentro da própria base governista.
A resposta do presidente Yure Ramon foi imediata, objetiva e sem margem para ambiguidades:
“Infelizmente é uma fala equivocada. Os servidores desta casa realizaram os cálculos da proporcionalidade rigorosamente, contemplando todos os partidos”, rebateu.
Yure ressaltou ainda que as decisões da Mesa passaram pelo crivo do plenário, muitas delas aprovadas por unanimidade. O presidente, no entanto, fez questão de separar o embate institucional de questões pessoais. Em gesto que contrastou com a dureza do confronto, pediu desculpas públicas ao colega:
“Errei em algumas falas e quero aqui publicamente pedir desculpa; isso não me faz menos homem nem mais homem,” reafirmando o compromisso com o respeito entre os parlamentares.
Autonomia da Presidência e legalidade para correção técnica
Do ponto de vista jurídico, a Presidência da Câmara possui autonomia expressa na Constituição Federal (art. 58, §1º) para garantir a representação proporcional dos partidos nas comissões permanentes. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica ao atribuir à Mesa Diretora o dever – e não apenas a faculdade – de corrigir eventuais distorções sempre que a pluralidade partidária estiver comprometida.
Sob essa ótica, mesmo após defender a regularidade dos atos praticados, Yure Ramon mantém a prerrogativa de aperfeiçoar tecnicamente a composição das comissões, caso entenda que ajustes adicionais sejam necessários para blindar a Casa contra questionamentos jurídicos futuros.
O ponto sensível: Comissão de Saúde
A análise técnica mais rigorosa indica que o foco de maior vulnerabilidade está na Comissão de Saúde e Assistência, atualmente formada por dois vereadores do PDT, sob presidência do próprio Hipólito.
Para adequar o colegiado ao princípio da pluralidade, o caminho mais viável passa pelo deslocamento da vereadora Dicíola Baqueiro (União Brasil) para a comissão. Ex-secretária de Assistência Social, Dicíola possui afinidade temática com a área e agregaria equilíbrio político à composição.
Nos bastidores, o detalhe político é tratado com cautela: a manutenção do arranjo atual favorece mais ao líder do governo do que à própria base. A inércia preserva um desenho confortável para quem cobra rigor regimental, mas transfere o ônus da correção para uma colega governista, que precisaria abrir mão de uma presidência para que o critério defendido em plenário seja, de fato, aplicado.
Proporcionalidade, PSD e ajustes internos no Republicanos
Na Comissão de Educação e Cultura, o nome da vereadora Carmélia da Mata (PP) é citado nos bastidores. Contudo, a análise técnica aponta para outra solução. Carmélia ocupa atualmente a Vice-Presidência da Câmara, sendo a substituta imediata do presidente — o segundo cargo mais relevante do Legislativo.
Além disso, o critério de proporcionalidade favorece o PSD, que possui dois vereadores, enquanto o PP conta com apenas um. Pela lógica legal – a mesma evocada com veemência no plenário -, legendas com maior representação numérica detêm precedência na ocupação de presidências. Nesse contexto, a indicação de Delmah Pedra (PSD) para a presidência da Educação surge como solução técnica mais harmônica. Advogada e professora, Delmah reúne qualificação compatível com a pauta, enquanto Ben-Hir (PSD) reforça a Comissão de Constituição e Justiça, ampliando o rigor jurídico das análises.
No mesmo movimento, a simulação técnica prevê remanejamento interno entre as vereadoras Silma Alves e Thaislane Sabel, ambas do Republicanos. A troca preserva integralmente o peso da legenda e acomoda formalmente a Federação Renovação Solidária na Comissão dos Direitos da Mulher, sem ampliar ou reduzir espaços – apenas redistribuindo funções conforme o novo desenho político.
A movimentação de Tatico e o critério da singularidade partidária
Outro ajuste relevante, porém tratado de forma técnica, envolve o vereador Tatico (Podemos). Único representante da legenda na Câmara, Tatico é reposicionado na Comissão de Planejamento Urbano, ao lado de Rider Castro (União Brasil) e Adriano, preservando o comando estratégico do colegiado.
A mudança atende a um critério clássico da proporcionalidade: partidos com representação singular devem ser contemplados sem concentração excessiva, garantindo presença funcional nas comissões sem distorcer o equilíbrio entre bancadas maiores. O ajuste não reduz espaço político do Podemos, tampouco interfere na governabilidade, mas corrige a distribuição das cadeiras com racionalidade institucional, evitando sobreposição e respeitando o peso relativo de cada sigla.
Comparativo técnico: composição atual x simulação de equilíbrio
Comissão Permanente | Composição Atual | Simulação de Equilíbrio | Justificativa Técnica |
|---|---|---|---|
| I – Constituição e Justiça | Rodrigo, João Felipe, Delmah | Rodrigo (MDB), João Felipe (PCdoB), Ben-Hir (PSD) | Reforço do rigor jurídico e da experiência legislativa |
| II – Finanças e Orçamento | Tatico, Allan, Carmélia (PP) | Zé do Sorvete (FED.), Allan (MDB), Carmélia (PP) | Mantida: Vice-Presidência já contemplada |
| III – Direitos da Mulher | Silma (REP), Beza, Dra. Graça | Thaislane (REP), Beza (PSB), Dra. Graça (FED.) | Inclusão formal da nova Federação |
| IV – Educação e Cultura | Dicíola (UNIÃO), Thaislane (REP), Ben-Hir | Delmah Pedra (PSD), Silma (REP), Valdimiro (PDT) | PSD assume presidência pelo peso da bancada |
| V – Planejamento Urbano | Rider Castro (UNIÃO), Adriano, Zé do Sorvete | Rider Castro (UNIÃO), Adriano (PL), Tatico (Pode) | União Brasil mantém presidência estratégica |
| VI – Saúde e Assistência | Hipólito (FED.), Teteia, Valdimiro (PDT) | Hipólito (FED.), Teteia (PDT), Dicíola (UNIÃO) | Fim da dobradinha e garantia da pluralidade |
Amparado pelo art. 58 da Constituição Federal e pela Lei das Federações (Lei nº 14.208), o presidente Yure Ramon detém plena competência para promover os ajustes apontados. Ao fazê-lo, garante que nenhuma sigla concentre poder decisório em comissões técnicas e que todos os partidos e blocos relevantes – Federação, União Brasil, PSD, MDB, Republicanos e Podemos – detenham presença equilibrada nos espaços estratégicos.
O rearranjo, além de técnico, produz um efeito político colateral evidente: corrige distorções internas sem fragilizar a governabilidade, ainda que exponha, de forma discreta, que o zelo regimental cobrado em plenário nem sempre considera o impacto sobre os próprios aliados.
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