Senado aprova tornozeleira imediata para agressores de mulheres e endurece combate à violência doméstica
Foto: Tiago Stille/Gov. Ceará
Medida passa a ser regra em casos de alto risco, permite ação de delegado em cidades sem juiz e cria alerta em tempo real para vítimas
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que torna imediatório o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de alto risco. A proposta amplia o rigor das medidas protetivas e segue agora para sanção presidencial.
A nova regra transforma o monitoramento eletrônico em ferramenta central no combate à violência doméstica, permitindo resposta mais rápida diante de ameaças à vida ou à integridade das vítimas.
Tornozeleira vira regra e não exceção
Com a aprovação, o uso da tornozeleira eletrônica deixa de ser opcional e passa a ser obrigatório em situações de risco iminente, especialmente quando houver histórico de agressões ou descumprimento de medidas judiciais.
A decisão judicial que eventualmente retirar o monitoramento deverá ser justificada formalmente, elevando o nível de responsabilidade sobre a proteção da vítima.
Alerta em tempo real pode evitar novas agressões
Um dos principais avanços do projeto é a criação de um sistema de monitoramento ativo.
A vítima receberá um dispositivo de segurança que emite alerta imediato caso o agressor se aproxime além do limite permitido. O aviso também é enviado simultaneamente à polícia, permitindo ação rápida e preventiva.
Delegado ganha poder em cidades sem juiz
A proposta enfrenta uma das principais fragilidades do sistema: a ausência de estrutura em cidades menores.
Em municípios sem juiz de plantão, o delegado poderá determinar o uso da tornozeleira, medida que hoje não é possível. A decisão deverá ser comunicada ao Judiciário em até 24 horas.
O dado reforça a urgência: cerca de 50% dos feminicídios no Brasil ocorrem em cidades com até 100 mil habitantes.
Punição mais dura para quem descumprir
O projeto também aumenta o rigor contra agressores que violarem as regras.
Quem romper a tornozeleira, desrespeitar a distância mínima ou descumprir medidas protetivas poderá ter a pena aumentada de um terço até metade do tempo de prisão, além de multa.
Mais recursos para proteção das mulheres
Outra mudança importante é o aumento do repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública para políticas de combate à violência contra a mulher, que sobe de 5% para 6%.
Os recursos devem ser usados, principalmente, para aquisição de tornozeleiras e equipamentos de proteção às vítimas.
Violência segue em alta no país
Os números reforçam a gravidade do problema. Em 2024, o Brasil registrou mais de 966 mil casos de violência doméstica, com cerca de 582 mil medidas protetivas concedidas.
Já em 2025, foram 1.568 feminicídios, alta de 4,7% em relação ao ano anterior. Parte desses crimes ocorreu mesmo com medidas protetivas em vigor.
Como denunciar
É possível pedir ajuda e denunciar casos de violência doméstica e contra a mulher na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, um serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e pode ser usado por mulheres em situação de violência ou qualquer pessoa que queira denunciar uma situação de violência contra a mulher.
O serviço está disponível também no WhatsApp: (61) 9610-0180 e pelo e-mail central180@mulheres.gov.br.
Denúncias de violência contra a mulher também podem ser apresentadas em delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), em delegacias comuns e nas Casas da Mulher Brasileira. Saiba onde encontrar.
Ainda é possível pedir ajuda por meio do Disque 100, que recebe casos de violações de direitos humanos, e pelo 190, número da Polícia Militar.
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