Terrenos baldios irregulares: Prefeitura de Barreiras já notificou 127 imóveis em menos de uma semana

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Dois editais publicados entre segunda (16) e quarta-feira (18) ampliam fiscalização para 13 bairros; Cidade Nova lidera com 36 notificações

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Comissão Especial de Limpeza de Terrenos Baldios da Prefeitura de Barreiras intensificou o cerco a proprietários que mantêm imóveis irregulares. Em duas publicações consecutivas no Diário Oficial do Município – edições nº 4616 (16/03) e nº 4618 (18/03) – o órgão notificou 127 imóveis em situação de descumprimento da legislação municipal.

Na última segunda-feira (16), o Edital nº 03/2026 relacionou 48 propriedades. Já na quarta-feira (18), o Edital nº 04/2026 ampliou a lista com mais 79 imóveis.

Mesmo após prazos iniciais concedidos, os responsáveis mantiveram os terrenos sem a devida limpeza, ficando agora sujeitos a sanções administrativas, incluindo multas diárias que podem chegar a R$ 10 mil, além de execução compulsória do serviço com cobrança posterior.

Distribuição das notificações por bairros

A soma dos dois editais revela a abrangência da fiscalização, que alcança 13 bairros:

Concentração por proprietários

A relação oficial aponta reincidência expressiva entre incorporadoras e famílias:

• Uma proprietária acumula 15 imóveis irregulares, distribuídos nos bairros Serra do Mimo, Novo Horizonte e Bandeirantes
• Uma incorporadora responde por 11 terrenos, todos no bairro Cidade Nova
• Um proprietário possui 8 imóveis concentrados no bairro Bandeirantes

No Edital nº 03/2026:

• Uma empresa imobiliária foi notificada com 6 terrenos na Rua Joaquim Antunes (Bela Vista)
• Uma família acumulava 5 imóveis no bairro Aratu
• Outros responsáveis aparecem com 2 a 3 imóveis.

Prazos e penalidades

O edital é fundamentado em:

• Lei nº 1.380/2019
• Código de Posturas (Lei nº 650/2004)
• Decretos nº 100/2022 e nº 33/2026

Prazos:

• 15 dias: casos específicos
• 30 dias: demais situações

Penalidades:

• Auto de infração
• Multa pecuniária
• Limpeza compulsória
• Cobrança integral dos custos

A notificação por edital ocorre quando os responsáveis não são localizados.

Valores de multas e custos de limpeza

Multas aplicáveis

Custos de limpeza (execução compulsória)

Cobrança: os valores são lançados no IPTU do ano seguinte e podem ser inscritos em dívida ativa em caso de inadimplência.

Saúde pública e qualidade de vida

A manutenção de terrenos limpos é essencial para a saúde coletiva. Áreas com mato alto e lixo acumulado favorecem a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de:

• Dengue
• Zika
• Chikungunya

Também podem abrigar:

• Escorpiões
• Aranhas
• Roedores

Impactos adicionais:

• Segurança pública
• Meio ambiente
• Valorização imobiliária

Cenário acumulado

Com as duas publicações, a Prefeitura de Barreiras já notificou 127 imóveis em menos de uma semana, ampliando o alcance da fiscalização.

O bairro Cidade Nova lidera com 36 notificações, seguido por:

• Bela Vista (16)
• Bandeirantes (15)
• Aratu (13)

A ação integra o programa municipal de combate a terrenos baldios, com fiscalização contínua e aplicação rigorosa das penalidades.

Acompanhamento e denúncias

A Comissão Especial de Limpeza de Terrenos Baldios, instituída pela Portaria nº 584/2025, segue monitorando os casos.

Denúncias: denuncia.terrenos@barreiras.ba.gov.br
(Enviar fotos e endereço completo)

Caso de Política | A informação passa por aqui.

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