Prefeitura de Barreiras prorroga por mais um ano a validade do processo seletivo da Saúde
Decreto nº 107/2026 mantém vigente o Processo Seletivo Simplificado do Edital nº 02/2025 e permite novas convocações para atender demandas temporárias da rede municipal de saúde.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Prefeitura de Barreiras prorrogou por mais 12 meses a validade do Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Secretaria Municipal de Saúde, regido pelo Edital nº 02/2025. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 107/2026, assinado em 1º de julho e publicado na edição nº 4.685 do Diário Oficial do Município, desta terça-feira (7).
Com a prorrogação, o Município permanece autorizado a convocar candidatos aprovados no certame para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, garantindo a continuidade dos serviços prestados pela rede municipal de saúde.
A medida contempla unidades de atenção básica, serviços especializados, hospitais, prontos-atendimentos de urgência e emergência, além das áreas de assistência farmacêutica e vigilância em saúde.
Continuidade dos serviços
De acordo com o decreto, a decisão leva em consideração o aumento da demanda por atendimento na rede pública municipal e a necessidade de preservar a continuidade da assistência à população.
O ato administrativo também aponta que a expansão dos serviços de saúde e o cumprimento de determinações judiciais elevaram a necessidade de contratação de profissionais, enquanto o quadro efetivo de servidores ainda não é suficiente para atender toda a demanda operacional da Secretaria Municipal de Saúde.
A prorrogação observa as disposições do artigo 37 da Constituição Federal e da Resolução nº 1.488/2024 do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que estabelece critérios para contratações temporárias na administração pública.
Convocações seguem ordem de classificação
O decreto estabelece que as futuras convocações deverão respeitar rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos aprovados e homologados no Processo Seletivo Simplificado de 2025.
Com isso, a administração municipal poderá suprir novas vagas e substituir profissionais quando necessário, utilizando o cadastro de aprovados já existente, sem a necessidade de realização imediata de um novo processo seletivo.
A medida busca assegurar maior agilidade na reposição de pessoal e evitar descontinuidade em serviços considerados essenciais para o funcionamento da rede pública de saúde do município.
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