Meta é elevar a participação de fertilizantes nacionais para 10% até 2037.Magnific
Nova lei estabelece cotas obrigatórias de insumos nacionais a partir de 2027 e libera linhas de crédito do BNDES para fábricas e bioinsumos.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O governo federal oficializou a criação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) com a sanção da Lei 15.496 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Publicada nesta sexta-feira (4), a legislação busca reduzir a vulnerabilidade do campo brasileiro frente às importações, incentivando a produção interna de fertilizantes minerais, orgânicos e bioinsumos. A medida é estratégica para polos agrícolas de alta produtividade, como o Oeste Baiano, que dependem diretamente da estabilidade na oferta desses insumos.
A nova regra impõe um cronograma gradual de nacionalização. A partir de 1º de julho de 2027, empresas do setor deverão garantir que ao menos 2% do produto comercializado no país seja de origem nacional. Essa meta sobe progressivamente até atingir 10% em 2037. Conforme a capacidade da indústria brasileira evoluir, o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) poderá elevar essa exigência para até 30% a partir de 2038.
Para viabilizar a modernização e a abertura de novas unidades fabris, o Ministério da Fazenda foi autorizado a destinar recursos ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). As linhas de financiamento contemplarão desde a pesquisa e inovação até a infraestrutura logística e reativação de fábricas paralisadas. As taxas e prazos de pagamento serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O programa não se limita à indústria química tradicional. Estão incluídos produtores de fertilizantes orgânicos, remineralizadores e biofertilizantes. Para aderir ao Profert, as empresas precisam cumprir requisitos de sustentabilidade, como a redução da emissão de gases de efeito estufa e a adoção de tecnologias de eficiência energética. Negócios enquadrados no Simples Nacional não podem participar do programa.
Impacto e contexto no Oeste Baiano
Para os produtores de soja, milho e algodão de cidades como Luís Eduardo Magalhães e Barreiras, a lei ataca um dos principais gargalos de custo da safra. O Oeste Baiano é um dos maiores consumidores de fertilizantes do país e sofre diretamente com as oscilações de preços internacionais e crises geopolíticas que afetam o fornecimento externo.
A expectativa de lideranças locais é que a maior oferta interna reduza o custo logístico e garanta segurança jurídica para os investimentos em bioinsumos, segmento que cresce aceleradamente nas fazendas da região. Além disso, a fiscalização rigorosa, que seguirá as normas da legislação mineral sob responsabilidade do Poder Executivo, visa garantir que os índices de mistura nacional sejam respeitados, evitando desabastecimentos pontuais.
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