Senado Federal - Foto: Senado Federal/Divulgação
Projeto em tramitação na Comissão de Educação estabelece referência de 75% do piso do magistério para trabalhadores das áreas administrativa, técnica e operacional das escolas públicas
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Senado Federal avança na análise do Projeto de Lei 2.531/2021, que estabelece um piso salarial nacional para profissionais que atuam nas áreas de apoio administrativo, técnico e operacional da educação básica pública. A proposta está em tramitação na Comissão de Educação e Cultura (CE) e prevê como referência remuneratória o equivalente a 75% do piso nacional do magistério.
O projeto contempla trabalhadores que desempenham funções essenciais ao funcionamento cotidiano das escolas públicas, abrangendo áreas de apoio que vão além da atividade docente. Entre elas estão funções administrativas, técnicas e operacionais necessárias à manutenção e à organização das unidades de ensino.
Pela proposta, o piso para esses profissionais corresponderá a 75% do piso nacional do magistério, considerando uma jornada de até 40 horas semanais. Com o valor de R$ 5.130,63 estabelecido para o piso nacional do magistério em 2026, a referência resultaria em aproximadamente R$ 3.847,97 para uma jornada de 40 horas.
O valor, entretanto, ainda é apenas uma referência calculada a partir do percentual previsto no projeto. Não se trata de um novo piso já aprovado nem de reajuste salarial imediato, uma vez que a matéria ainda precisa concluir sua tramitação no Congresso Nacional.
A proposta tem como relator na Comissão de Educação e Cultura o senador Marcelo Castro (MDB-PI). A matéria está atualmente pronta para a pauta da comissão, aguardando apreciação pelos senadores.
O debate envolve uma parcela significativa dos trabalhadores que sustentam o funcionamento das escolas públicas sem exercer funções docentes. A proposta busca estabelecer uma referência nacional para essas categorias e, consequentemente, reduzir as diferenças salariais existentes entre profissionais que desempenham atividades de apoio à educação em diferentes estados e municípios.
O tema também alcança o debate sobre a valorização dos profissionais que atuam no cotidiano escolar e exercem funções indispensáveis ao atendimento dos estudantes. Entre esses trabalhadores estão aqueles envolvidos em atividades administrativas, técnicas, de alimentação, manutenção e outros serviços necessários ao funcionamento das unidades de ensino.
No caso dos profissionais que prestam apoio direto a estudantes com deficiência e necessidades específicas, a abrangência do projeto merece atenção especial. O texto em tramitação estabelece como referência as funções de apoio administrativo, técnico e operacional, mas não assegura expressamente, em sua redação atual, o enquadramento específico de cuidadores ou mediadores escolares. Eventual inclusão dessas categorias dependerá da interpretação da legislação e, sobretudo, da redação final aprovada pelo Congresso Nacional.
A defesa da valorização de todos os profissionais que integram a comunidade escolar também aparece no debate parlamentar. O senador Flávio Arns (PSB-PR) é um dos parlamentares que manifestam apoio à valorização dos trabalhadores da educação e à proposta de criação de um piso nacional para as categorias de apoio.
A tramitação do projeto prevê, após a análise pela Comissão de Educação e Cultura, o encaminhamento da matéria à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Somente depois de cumpridas as etapas legislativas e eventualmente aprovado o texto é que poderão ser definidos os efeitos concretos da medida.
Por enquanto, portanto, o número de R$ 3.847,97 deve ser tratado jornalisticamente como uma estimativa baseada no percentual de 75% do piso do magistério de 2026. A transformação desse valor em piso nacional dependerá da aprovação definitiva da proposta e de sua eventual sanção.
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