Voto de minerva aprova ata de reeleição da Mesa em meio a racha político e disputa no TJ BA
Com placar de 10 a 9, plenário chancela ata da sessão que reconduziu Yure Ramon para o biênio 2027-2028; base governista contesta rito, enquanto Tribunal de Justiça acumula decisões divergentes sobre a legitimidade do pleito antecipado.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A validação da ata da sessão solene de 1º de outubro, que reelegeu o vereador Yure Ramon presidente da Câmara Municipal de Barreiras para o biênio 2027-2028, transformou-se no epicentro de uma disputa de poder na sessão ordinária desta segunda-feira (19). O documento só foi aprovado pelo voto de minerva do próprio presidente após empate de 9 a 9 em plenário, selando o placar em 10 a 9 contra a bancada governista.
A exigência de leitura integral da ata pela situação e a subsequente tentativa de rejeitá-la em bloco refletem a polarização política e jurídica instalada no município. Ao garantir mais dois anos de mandato – tendo ao seu lado uma composição de maioria feminina com as vereadoras Tetéia Chaves (vice-presidente), Delmah Pedra (1ª secretária) e Irmã Silma (2ª secretária) -, Yure consolidou um bloco multipartidário independente que desafia diretamente a hegemonia do prefeito Otoniel Teixeira (UB).
A batalha nos tribunais: STF, convocação e decisões conflitantes
A judicialização do pleito iniciou-se logo após a publicação do Edital nº 002/2026, em 28 de setembro. A bancada alinhada ao Paço Municipal – representada pelos vereadores Hipólito, Thaislane Sabel e Tatico – ingressou no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) alegando vícios formais insanáveis:
- Prazo de Convocação: O líder de governo Hipólito e o vereador Rider Castro sustentam que o edital desrespeitou o regimento interno ao conceder menos de 72 horas úteis (três dias) entre a publicação e a votação, quando a norma regimental exigiria cinco dias de antecedência.
- Interstício Constitucional: A base governista arguiu que a Emenda nº 14/2025 à Lei Orgânica e a Resolução nº 090/2025, que viabilizaram a recondução da Mesa, foram aprovadas em dois turnos no mesmo dia, sem o intervalo obrigatório de dez dias exigido pelo devido processo legislativo.
O embate provocou uma situação jurídica complexa no Judiciário baiano. A desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro, da Quinta Câmara Cível, indeferiu o pedido de liminar da base governista (Agravo de Instrumento nº 8155440-27.2026.8.05.0000). A magistrada considerou a convocação regular e respaldada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (ADI 7.734/DF), que fixa outubro do ano anterior ao término do mandato como marco temporal aceitável para eleições de segundo biênio. Contudo, poucas horas depois, uma decisão liminar da Terceira Câmara Cível, provocada por recurso paralelo, deferiu efeito suspensivo provisório sobre a eleição, deixando o mérito final pendente de unificação pela relatoria competente.
Cálculo político e declaração de independência
Nos bastidores, a antecipação da eleição e sua confirmação no voto (10 a 8 na sessão do dia 1º de outubro) foram interpretadas como uma demonstração de força política contra o Executivo. Em declarações repercutidas pela imprensa e pelo portal Caso de Política, Yure Ramon frisou que “a Câmara de Barreiras não é mais um puxadinho da prefeitura”, expondo a incapacidade da articulação governista de apresentar uma chapa concorrente em tempo hábil. A costura do grupo vencedor congregou apoios de diferentes matizes políticas, atraindo vereadores independentes e nomes da oposição local.
Ao votar contra a ata, a base governista tentou enfraquecer a eficácia administrativa da reeleição no âmbito interno da Casa, mantendo viva a tese de nulidade perante os órgãos de controle. Yure Ramon, respaldado pelo grupo que reúne 10 dos 19 parlamentares, usou o voto de desempate – minerva – para blindar formalmente o registro dos trabalhos e manter a nova composição documentada nos anais da Casa.
Pacificação na LDO e votações legislativas
Apesar da divisão na pauta da Mesa Diretora, a sessão registrou consenso prático em relação à Lei Orçamentária. Após o presidente Yure Ramon pontuar que o Legislativo estava dando demonstrações sucessivas de diálogo frente aos atrasos do Executivo, a Casa manteve por 17 votos favoráveis os vetos apostos pelo prefeito à Lei nº 1.737/2026 (LDO 2027), superando o risco de sanções judiciais.
Na mesma ordem do dia, o plenário aprovou por 18 votos, em duas rodadas de votação, oito projetos de lei, além de pacotes de indicações e moções.
Relação completa de proposições da Sessão
Projetos de Lei lidos no expediente
- PL Executivo nº 020/2026 (Poder Executivo Municipal): Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Estado da Bahia, com encargo e cláusula de reversão, destinado à implantação e ao funcionamento do Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP).
- PL Executivo nº 021/2026 (Poder Executivo Municipal): Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Barreiras para o exercício financeiro de 2027 (Lei Orçamentária Anual – LOA).
Projetos de Lei aprovados em 1ª e 2ª votações
- PL nº 149/2025 (Allan do Allanbick): Cria o Programa de Incentivo ao Turismo Local no município de Barreiras.
- PL nº 315/2025 (Carmélia da Mata): Declara o Bar do Vieirinha, situado no Centro Histórico, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Barreiras.
- PL nº 306/2025 (Delmah Pedra): Institui o “Dia em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Ocupacionais do Trabalho” no calendário oficial de eventos de Barreiras.
- PL nº 361/2025 (Dicíola Baqueiro): Declara de utilidade pública municipal a Associação da União Social dos Agricultores Rurais do Projeto (Projete).
- PL nº 270/2025 (Isabel Rosa – Beza): Implementa o Programa “Futuro Promissor”, destinado ao apoio integral e desenvolvimento de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional.
- PL nº 434/2025 (José Pereira Rosa – Zé do Sorvete): Denomina de “Praça Manoel José de Barros” o espaço público localizado no bairro Barreiras I.
- PL nº 223/2025 (Silma Alves: Institui a “Semana Municipal do Ciclismo” no município de Barreiras.
- PL nº 242/2025 (Thaislane Sabel): Veda a nomeação e o exercício de cargo comissionado, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais.
Moções apresentadas e aprovadas
- Moção nº 184/2026 (Allan do Allanbick): Moção de aplausos ao Movimento de Inclusão e Qualificação da Pessoa com Deficiência (MIQUEI) pela celebração de seus 24 anos de serviços na promoção da cidadania.
- Moção nº 185/2026 (Carmélia da Mata): Moção de pesar pelo falecimento do senhor Luiz Carlos da Silva, ocorrido aos 56 anos.
- Moção nº 186/2026 (Carmélia da Mata): Moção de pesar pelo falecimento da senhora Deltrudis Marçal dos Santos.
- Moção nº 187/2026 (Delma Pedra): Moção de pesar pelo passamento da senhora Maria das Neves de Souza, aos 74 anos.
- Moção nº 188/2026 (Carmélia da Mata): Moção de louvor e reconhecimento a todos os professores e professoras do município de Barreiras pela passagem do Dia do Professor.
- Moção nº 189/2026 (Dra. Graça Melo): Moção de pesar pelo falecimento da senhora Veranice da Conceição Souza, aos 66 anos.
- Moção nº 190/2026 (Dicíola Baqueiro): Moção de aplausos ao paratleta, advogado e educador físico Samuel Bartolini por seus feitos no triatlo e meia maratona.
- Moção nº 191/2026 (Delmah Pedra): Moção de pesar pelo falecimento da senhora Elisa Moreira de Almeida, aos 97 anos.
- Moção nº 192/2026 (Allan do Allanbick): Moção de aplausos aos comerciantes, comerciários e lojistas em homenagem ao Dia do Comerciário e seu papel no desenvolvimento local.
Indicações Aprovadas
- Indicação nº 723/2026 (Delmah Pedra): Restauração do calçamento em bloquetes das ruas João de Barro, Gaivota, Andorinha, Maria José dos Santos e Asa Branca, no bairro Vila Brasil.
- Indicação nº 724/2026 (Delmah Pedra): Recuperação dos bloquetes da Rua Norte-Sul, no bairro São Miguel.
- Indicação nº 729/2026 (Delmah Pedra): Instalação de contêiner de coleta de lixo no cruzamento das ruas Gonçalves Dias e Dr. Orlando de Carvalho, próximo à USF da Morada da Lua.
- Indicação nº 955/2026 (Dra. Graça Melo): Serviços de limpeza pública, capina, recolhimento de entulhos e resíduos na Rua Safira, no bairro Bela Vista.
- Indicação nº 982/2026 (Allan do Allanbick): Requalificação e pavimentação asfáltica da Rua João Silva, entre a Rua Durval Régis e a Rua Ulisses Guimarães, no bairro Morada da Lua.
- Indicação nº 983/2026 (Allan do Allanbick): Criação de programa municipal de capacitação e produção em eventos e economia criativa voltado à juventude.
- Indicação nº 985/2026 (Allan do Allanbick): Elaboração de estudos técnicos visando à implantação do Centro Municipal de Formação, Produção e Economia Criativa em Barreiras.
- Indicação nº 986/2026 (Dra. Graça Melo): Obras de melhoria na climatização da Unidade de Saúde da Família do CAIC, no bairro São Francisco.
- Indicação nº 987/2026 (Dra. Graça Melo): Execução de operação tapa-buracos na Rua Colibri, no bairro Primavera.
- Indicação nº 991/2026 (Silma Alves): Implantação de espaços lúdicos e áreas de lazer infantil nos postos e unidades de saúde do município.
- Indicação nº 992/2026 (Silma Alves): Realização de projeto de arborização e paisagismo na área externa da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
- Indicação nº 993/2026 (Silma Alves): Serviços de recuperação e restauração do calçadão do bairro Vila Nova.
- Indicação nº 1000/2026 (Rider Castro): Continuidade dos serviços de abertura, limpeza e cascalhamento da via de acesso à comunidade rural do Gentil até o final do trecho.
- Indicação nº 1001/2026 (Dicíola Baqueiro): Colocação de contêiner com recolhimento regular ao lado do portão lateral do SESI, na Rua das Turbinas, bairro Barreirinhas.
- Indicação nº 1002/2026 (Thaislane Sabel): Implantação de um Haras Municipal destinado ao recolhimento e guarda de animais de grande porte.
- Indicação nº 1005/2026 (Dicíola Baqueiro): Recuperação de boca de lobo na esquina da Rua Paulo Afonso com a Rua Fernando de Oliveira, em Barreirinhas.
- Indicação nº 1007/2026 (Tatico): Recomposição asfáltica da Avenida Presidente Castelo Branco, no bairro Santa Luzia.
- Indicação nº 1008/2026 (Thaislane Sabel): Manutenção e alinhamento do pavimento de bloquetes da Rua Cosme e Damião, no bairro Vila Amorim.
- Indicação nº 1009/2026 (Tatico): Operação de recomposição asfáltica na Rua Jatobá, no cruzamento com a Rua Professor Ivardo Pereira Borges, no bairro Humberto Reis.
- Indicação nº 1012/2026 (Isabel Rosa – Beza): Envio de expediente à Embasa solicitando recomposição asfáltica de valas na Rua Grã-Bretanha, no bairro Vila Rica.
- Indicação nº 1013/2026 (Adriano Stein): Requalificação asfáltica de toda a extensão da Avenida Horto Florestal, no bairro Vila Rica.
- Indicação nº 1014/2026 (Dicíola Baqueiro): Pavimentação em asfalto ou bloquetes na Rua Martinha Máximo, no bairro Barreirinhas.
- Indicação nº 1015/2026 (Adriano Stein): Requalificação asfáltica no entroncamento das ruas Roberto Marinho e Floriano Peixoto, no bairro São Paulo.
- Indicação nº 1016/2026 (Adriano Stein): Obras de pavimentação asfáltica na Travessa Horto Florestal, no bairro Vila Rica.
- Indicação Verbal (Rider Castro e Carmélia da Mata): Construção de ponte de concreto em substituição à ponte de madeira no acesso à localidade do Quente e Frio.
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