bolsonaro 02022025
PL e Centrão articulam mudança na legislação para reduzir inelegibilidade e favorecer ex-presidente em 2026
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Deputados do PL, com respaldo do Centrão, articulam a flexibilização da Lei da Ficha Limpa para viabilizar a reabilitação política de Jair Bolsonaro antes das eleições de 2026. A estratégia envolve a aprovação de um projeto de lei complementar, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que reduz de oito para dois anos o período de inelegibilidade por abuso de poder político ou econômico. Se aprovado, Bolsonaro, inelegível desde outubro de 2022, poderia disputar eleições já em 2024.
A proposta foi discutida em um encontro entre parlamentares bolsonaristas e o ex-presidente em Brasília, às vésperas da eleição para as novas mesas diretoras da Câmara e do Senado. O plano prevê pressionar os futuros presidentes das casas legislativas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que deem andamento ao projeto, atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL busca impedir que o PT assuma o comando da CCJ, garantindo um relator que facilite sua tramitação.
O Centrão enxerga a medida com entusiasmo, pois além de beneficiar Bolsonaro, abre espaço para reduzir a inelegibilidade de políticos investigados por corrupção e improbidade administrativa, como Arthur Lira (PP-AL). A ofensiva conta com um trunfo jurídico: o princípio do novatio legis in mellius, que permite a retroatividade de leis mais brandas, o que esvaziaria condenações passadas e reabilitaria políticos inelegíveis. Se aprovada até outubro de 2025, a mudança valerá já nas eleições de 2026.
A manobra é um ataque direto à Lei da Ficha Limpa, uma conquista popular desde 2010, que impede políticos condenados por órgãos colegiados de disputarem eleições. Reduzir esse prazo enfraquece o caráter punitivo da norma, incentivando abusos eleitorais sem consequências relevantes. A articulação escancara o descompromisso de parte do Congresso com o combate à corrupção e expõe a subordinação das regras eleitorais aos interesses momentâneos do grupo político dominante.
Apesar da movimentação intensa nos bastidores, a proposta enfrenta resistência. Durante entrevista à GloboNews, Davi Alcolumbre, hoje, já eleito presidente do Senado, minimizou a pauta da anistia e sugeriu que não deve ser prioridade do Congresso. Seu discurso, em tom estratégico, buscou distanciar-se da articulação sem confrontá-la diretamente. Alcolumbre argumentou que o parlamento deve se concentrar em temas mais urgentes, como o combate à pobreza, e que disputas políticas não podem se sobrepor às necessidades da população.
O que está em jogo vai além do destino eleitoral de Bolsonaro. A flexibilização da Ficha Limpa abriria um precedente perigoso, desmoralizando o sistema eleitoral e ampliando a impunidade. Se a articulação prosperar, a inelegibilidade deixará de ser um mecanismo de proteção da democracia para se tornar uma formalidade contornável ao sabor das conveniências políticas.
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