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Caso de Política com Agência Senado – Num cenário marcado pela entrega do projeto do novo Código Civil ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quarta-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe à tona uma reflexão singular: a nostalgia da era pré-redes sociais. Moraes, em meio aos debates sobre a importância da regulamentação das plataformas digitais, ressaltou que antes do advento das redes sociais, “éramos felizes e não sabíamos”.
Durante sessão temática sobre o #CódigoCivil, o ministro do @STF_oficial disse que quanto mais moderno e simplificado for o texto, menos problemas sociais haverá. Alexandre de Moraes destacou a necessidade da regulamentação de novas modalidades contratuais e das redes sociais. pic.twitter.com/CENDWqQ2hY
— TV Senado (@tvsenado) April 17, 2024
Durante o evento, Moraes fez eco às palavras do presidente do Senado, relembrando uma época em que as conexões virtuais não dominavam nossas vidas, provocando uma reflexão sobre o valor da simplicidade e da tranquilidade que caracterizavam aqueles tempos idos.
“Vossa excelência lembrou que na virada do século, não existiam redes sociais, nós éramos felizes e não sabíamos. Há necessidade dessa regulamentação do tratamento da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais. Então, a comissão fez exatamente isso”, destacou Moraes.
O ministro do STF, recentemente alvo de ataques do magnata Elon Musk, proprietário da rede social X (antigo Twitter), defendeu veementemente a necessidade de regulamentação das redes sociais, sublinhando a importância de lidar com questões de responsabilidade e formas contratuais emergentes.
Moraes ressaltou ainda que o anteprojeto do novo Código Civil, elaborado por uma comissão de renomados juristas, aborda de forma abrangente essas temáticas críticas.
“Há necessidade dessa regulamentação, do tratamento da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais. Então, a comissão fez exatamente isso”, reiterou o ministro.
O anteprojeto apresentado a Pacheco visa não apenas atualizar a legislação em questões cotidianas, como nascimento, casamento e atividades empresariais, mas também aborda questões contemporâneas relacionadas ao reconhecimento legal de animais e estruturas familiares, bem como estabelece diretrizes para proteção dos cidadãos no ambiente virtual e no âmbito da inteligência artificial.
O presidente do Senado, por sua vez, manifestou o compromisso de priorizar a discussão desse tema ao longo do ano, ressaltando a relevância e a urgência em atualizar a legislação civil diante das rápidas transformações sociais e tecnológicas que caracterizam os tempos atuais. O projeto entregue por Moraes e sua equipe representa um marco nessa trajetória de adaptação e evolução legislativa, proporcionando respostas jurídicas às demandas emergentes de uma sociedade cada vez mais conectada e complexa.
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