Os recursos encaminhados pelo Ministério da Saúde estão disponíveis para Barreiras desde o dia 26 de junho de 2024
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Governo Federal liberou R$ 30 milhões para a cidade de Barreiras, por meio do Fundo Nacional de Saúde, administrado pelo Ministério da Saúde (MS). Os recursos foram destinados por três emendas, sendo R$ 20 milhões através da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), R$ 7,5 milhões da Comissão de Saúde, e mais R$ 2,5 milhões da mesma comissão. As verbas carimbadas foram liberadas e depositadas na conta do Fundo Municipal de Saúde de Barreiras no último dia 26 de junho de 2024.
A liberação ocorre em um momento crítico para Barreiras, que enfrenta uma grave crise no setor de saúde. A população tem se queixado da má qualidade no atendimento na única UPA da cidade, com falta de médicos e medicamentos na farmácia básica e nos postos de saúde.
Recentemente, o prefeito Zito Barbosa viu dois pedidos de empréstimos serem negados pela justiça. O primeiro, proposto pelas vereadoras Carmélia da Mata e Beza, de R$ 60 milhões, foi arquivado definitivamente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça-feira, 2 de junho.
O segundo pedido de empréstimo, após ser aprovado pela maioria dos vereadores de Barreiras, foi anulado por erro material. A desembargadora Gardenia Pereira Duarte acolheu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo MDB, que questionou a constitucionalidade da Lei nº 1.627/2024, que autorizava o Poder Executivo Municipal a contrair a operação de crédito.
A desembargadora deferiu efeito suspensivo ao recurso, corrigindo o relatório da decisão inicial e determinando a suspensão dos efeitos da lei municipal até nova deliberação.
“Do exposto, com fulcro no art. 1.026, § 1º do CPC, defiro efeito suspensivo ao presente recurso para conferir interpretação do relatório da decisão segundo a qual, onde está mencionado ‘Município de Luís Eduardo Magalhães’, deve ser lido como ‘Município de Barreiras'”, concluiu a magistrada.
Em ambos os pedidos de empréstimo, o prefeito Zito alegava necessidade dos recursos para a conclusão do Hospital Municipal.
Conforme noticiado pelo Caso de Política, as obras do futuro Hospital Municipal de Barreiras tiveram poucos avanços, apesar dos R$ 40 milhões já utilizados, também provenientes de empréstimo financeiro. Atualmente, a dívida pública municipal de Barreiras chega a R$ 930 milhões.
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