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Em sua primeira legislatura, parlamentar defende efetividade das indicações dos vereadores e sugere mudança na Lei Orgânica para garantir execução obrigatória das emendas legislativas ao orçamento municipal
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O discurso da vereadora estreante Delmah Pedra na sessão legislativa desta terça-feira (11) marcou um posicionamento firme e consciente sobre o papel do Legislativo e a necessidade de maior responsabilidade do Executivo na execução das demandas populares. Em um pronunciamento contundente, Delmah ressaltou a importância de tornar as indicações dos vereadores realmente eficazes, evitando que se tornem apenas registros formais sem impacto real na vida da população.
“Essas ações poderão ser colocadas em prática no futuro. Estamos apenas no início do nosso trabalho legislativo deste ano, mas já tivemos várias sessões ordinárias que me permitiram aprofundar minha percepção sobre o funcionamento desta casa. Vejo em cada vereador e vereadora a vontade de fazer acontecer. Como primeira secretária, observo quantos vereadores fazem indicações e apresentam projetos de lei, buscando soluções para os problemas da cidade.”
Ao analisar a Lei Orgânica do Município e as proposições apresentadas nos últimos anos, Delmah identificou um padrão de repetitividade e baixa efetividade. Para ela, a população percebe a falta de impacto dos vereadores porque muitas indicações e leis aprovadas nunca saem do papel.
“Muitos projetos de lei foram aprovados, mas nunca saíram do papel. Ano após ano, os vereadores indicam as mesmas demandas, que seguem sem atendimento. Isso faz com que a população tenha a percepção de que os vereadores não estão fazendo nada.”
Com um discurso prático e objetivo, a parlamentar criticou a falta de efetividade dos mandatos quando não há compromisso da gestão municipal em executar aquilo que é decidido pelo Legislativo.
“Sou uma pessoa prática. Me chamam até de tarefeira porque, se for para fazer, eu faço. Não gosto de enrolações, discursos vazios ou ações sem resultado.”
A vereadora defendeu um novo modelo de orçamento municipal, que torne obrigatória a execução de emendas propostas pelo Legislativo, garantindo que as prioridades apontadas pelos vereadores tenham impacto real.
“Uma proposta que pode ser polêmica é discutirmos uma emenda na Lei Orgânica do Município para tornar obrigatórias as emendas impositivas do Legislativo ao orçamento. Atualmente, o orçamento municipal não vincula de forma obrigatória as demandas prioritárias apontadas pelos vereadores. Isso contribui para a percepção de ineficácia e descompasso entre Legislativo e Executivo, prejudicando o cidadão que aguarda resultados concretos.”
Com essa mudança, Delmah busca assegurar que as indicações tenham peso real no orçamento e que o Executivo seja responsabilizado pelo cumprimento das ações planejadas e aprovadas pela Câmara.
“A emenda que propomos visa corrigir essa deficiência, estabelecendo mecanismos legais que garantam a destinação mínima de recursos para execução dos projetos e indicações aprovados por esta casa. Assim, a medida fortalece o papel do Legislativo e impõe maior responsabilidade ao gestor executivo, assegurando que os compromissos firmados aqui se transformem em ações efetivas.”
Delmah Pedra finalizou convocando seus pares para debaterem a questão e reforçando que sua proposta não busca confronto, mas sim soluções concretas para garantir que o trabalho legislativo tenha impacto real na vida dos munícipes.
“Essa mudança traria mais autonomia para esta casa e mais respeito ao papel do vereador. Temos aqui a oportunidade de fazer história. Quero deixar claro que essa proposta não é um instrumento de confronto, mas um caminho para transformar o potencial desta cidade em progresso concreto e sustentável para todos.”
O pronunciamento da vereadora estreante reverberou na Câmara e deve abrir um amplo debate sobre a eficácia do trabalho legislativo e a necessidade de garantir que as proposições dos vereadores sejam efetivamente cumpridas.
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