TCM-BA entrega “lista suja” ao TRE: Fernanda Sá Teles, Zito e Jusmari sob risco de inelegibilidade

Relação oficial de contas irregulares totaliza 838 processos na Bahia; no Oeste, candidaturas a Deputado Federal e Estadual enfrentam barreira da Ficha Limpa após auditorias do tribunal.

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) oficializou a entrega ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) da lista de gestores e ex-gestores que tiveram contas desaprovadas ou punições confirmadas entre 2019 e 2026.

O documento, que consolida 838 processos em todo o estado, funciona como o principal balizador para a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/1990). Na Região Oeste, foram identificados 32 casos críticos que podem travar o registro de candidaturas de figuras centrais como Fernanda Sá Teles, Zito Barbosa e Jusmari Oliveira.

A inclusão na lista do TCM fundamenta o enquadramento por “irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”. Para os candidatos que buscam assentos na Assembleia Legislativa (ALBA) e na Câmara Federal, a presença nos relatórios impõe uma complexa barreira jurídica, uma vez que as decisões do tribunal são utilizadas pelo Ministério Público Eleitoral para contestar a elegibilidade dos postulantes.

O Trio do Oeste sob o Crivo Técnico: Detalhes dos Processos

Para auxiliar na transparência e no acesso à informação oficial, identificamos os marcadores onde cada liderança é citada nos documentos que fundamentam a lista do TRE:

Fernanda Sá Teles (Candidata a Deputada Estadual)

Ex-prefeita de Wanderley, Fernanda Sá Teles figura na relação de “Denúncias e Termos de Representação à PGJ”. O processo 07842e20, relativo ao exercício de 2019, foi julgado procedente pelo TCM, que ratificou a gravidade das irregularidades e encaminhou o caso à Procuradoria Geral de Justiça. A representação ao Ministério Público indica que as falhas detectadas possuem natureza de improbidade administrativa. Clique aqui e acesse ao documento.

Zito Barbosa – Candidato a Deputado Federal)

O ex-prefeito de Barreiras aparece no relatório de “Termos e Representações à PGJ” através do processo 01410e19 (exercício 2017). A condenação no âmbito do TCM refere-se a irregularidades graves em atos de gestão que, pela natureza do dano ao erário, motivaram o envio do processo ao Ministério Público Estadual para apuração criminal ou de improbidade. Clique aqui e acesse ao documento.

Jusmari Oliveira (Candidata à Reeleição a Deputada Estadual)

A atual deputada estadual e ex-prefeita de Barreiras integra a lista de “Contas Apreciadas Irregulares”. O processo 16198-15 (Prefeitura de Barreiras, exercício 2011) detalha o julgamento de contas irregulares na modalidade de Recurso Repassado. Pela jurisprudência eleitoral, falhas na prestação de contas de verbas transferidas são classificadas como vício insanável, o que gera impedimento eleitoral por 8 anos. Clique aqui e acesse ao documento.

Tabela Consolidada: Gestores do Oeste na Lista do TCM

Além dos nomes de maior visibilidade, a Região Oeste concentra outros processos que compõem o cenário de 32 ocorrências identificadas nos documentos oficiais:

Glossário: O que significam os termos técnicos?

• Termos (Representação à PGJ): Diferente de uma multa administrativa, este é um encaminhamento do Tribunal ao Ministério Público (Procuradoria Geral de Justiça) por suspeita de atos ilícitos graves ou danos ao patrimônio público. É o critério mais sensível para a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
• Contas de Recurso Repassado: Refere-se à responsabilidade do gestor sobre verbas transferidas da prefeitura para autarquias, câmaras ou institutos. A desaprovação dessas contas indica que o ordenador falhou em demonstrar a correta aplicação do dinheiro público sob sua guarda.

Fontes do TCM: 

• Presidente e corregedor do TCM-BA entregam ao TRE-BA lista de gestores punidos
• Lista Gestores Prefeituras Rejeitadas
• Lista Gestores Câmaras Rejeitadas
• Lista Gestores Descentralizadas
• Lista Gestores Denúncias, Termos, Representações e Auditorias
• Lista Gestores Recursos Repassados

Até o fechamento desta reportagem, o Portal Caso de Política buscou contato com as assessorias e representantes de Zito Barbosa, Fernanda Sá Teles e Jusmari Terezinha para que pudessem se manifestar sobre as ocorrências citadas nos documentos oficiais do TCM-BA. No entanto, não houve retorno por parte dos citados até o momento da publicação. Reafirmamos que o espaço permanece aberto para que as defesas apresentem suas notas e esclarecimentos, garantindo o contraditório e a ampla transparência dos fatos.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

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