Barreiras institui Junho Violeta para combater violência contra idosos
Sanção da Lei nº 1.746 foi publicada na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial; iniciativa foca na conscientização sobre dados alarmantes, como o fato de 81% das agressões ocorrerem dentro de casa.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O município de Barreiras oficializou o “Junho Violeta”, mês dedicado à conscientização, enfrentamento e prevenção da violência contra a pessoa idosa. A Lei nº 1.746, de autoria da vereadora Delmah Pedra (PSD), foi publicada na Edição 4712 do Diário Oficial desta quarta-feira, 12 de agosto de 2026.
A nova legislação, que já havia sido assinada pelo Executivo em 13 de julho, passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município com o objetivo de retirar da invisibilidade milhares de cidadãos que sofrem abusos silenciosos.
A legislação prevê uma mobilização intersetorial durante todo o mês de junho, incluindo a iluminação de prédios públicos com a cor violeta, palestras, campanhas publicitárias e a disseminação de canais de denúncia. O foco principal é alertar a população para os diversos tipos de violações – físicas, psicológicas, financeiras e sociais – e capacitar a comunidade para identificar situações de risco antes que elas se tornem fatais.
A fundamentação da proposta, detalhada na justificativa do Projeto de Lei de Delmah Pedra, baseia-se em estatísticas preocupantes. Citando dados do Relatório do Disque Direitos Humanos, a parlamentar destaca que a negligência lidera o ranking de violações (41%), seguida pela violência psicológica (24%) e o abuso financeiro (20%).
O texto do PL revela uma realidade cruel: a própria residência da vítima é o local de 81% das agressões, sendo que, em 65% dos casos registrados, os suspeitos são os próprios filhos.
Para a vereadora, o “Junho Violeta” funciona como um freio social diante de um cenário de desamparo. No corpo do projeto, Delmah Pedra argumenta que a violência é muitas vezes tratada como algo “naturalizado” nas relações familiares. “A sociedade precisa se organizar para acabar definitivamente com esse descalabro”, afirma o documento.
A parlamentar ainda alerta para a urgência da medida frente ao envelhecimento populacional acelerado: a estimativa do IBGE é que, em 2060, 25% dos brasileiros tenham mais de 60 anos, transformando o “ganho civilizatório da longevidade em um pesadelo” caso não existam redes de proteção sólidas.
Com a publicação no Diário Oficial, o Poder Público de Barreiras fica autorizado a destinar recursos e estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil para fortalecer a defesa dos direitos dos idosos, garantindo que o avançar da idade seja sinônimo de dignidade, e não de vulnerabilidade.
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