Audiência pública em Luís Eduardo Magalhães debateu impactos, desapropriações e prazos para a duplicação da BR 020
Realizado na Cooperfarms, o encontro promovido pelo Ibama e pelo DNIT reuniu técnicos, especialistas e autoridades locais para detalhar o projeto de adequação e expansão de quase 569 km da rodovia entre Goiás e a Bahia.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A cidade de Luís Eduardo Magalhães (BA) sediou nesta quarta-feira (23), no auditório da Cooperfarms, a audiência pública oficial de licenciamento ambiental referente às obras de adequação de capacidade, duplicação e melhorias da rodovia federal BR-020. O evento integrou o cronograma de debates exigido pelo Ibama para discutir o projeto que abrange cerca de 569 quilômetros de extensão total, distribuídos entre 11 municípios nos estados de Goiás e da Bahia.
A Região Oeste e a importância estratégica da BR-020
O debate ganha contornos cruciais ao se analisar a dinâmica da Região Oeste da Bahia e do Nordeste Goiano, territórios cortados diretamente ou influenciados pelo traçado da rodovia. Municípios como Luís Eduardo Magalhães e Barreiras – principais polos de expansão agrícola e agroindustrial do estado baiano – dependem da BR-020 como a verdadeira “espinha dorsal” para o escoamento em massa da produção de grãos (como soja, milho e algodão) rumo a outros mercados.
Além dessas cidades, o trecho objeto do licenciamento e das intervenções de engenharia afeta diretamente localidades como Correntina e São Desidério, na Bahia, além de municípios goianos como Formosa, Vila Boa, Flores de Goiás, Alvorada do Norte, Simolândia, Posse e Guarani de Goiás.
Devido ao tráfego intenso e contínuo de veículos pesados e carretas que abastecem o eixo logístico entre o Centro-Oeste e o Nordeste, a rodovia historicamente acumula gargalos estruturais e índices elevados de acidentes. A modernização e duplicação da via representam, portanto, uma demanda antiga de produtores, motoristas e moradores locais para destravar o desenvolvimento econômico e salvar vidas na rota.
Composição da mesa e falas técnicas
A mesa dos trabalhos foi formalmente instalada e conduzida por Telma Bento de Moura, coordenadora de licenciamento ambiental do Ibama e presidente da audiência. O ato contou com a presença de especialistas e representantes de órgãos federais, incluindo Fabiano de Araújo Moreira, técnico do Ibama que detalhou as etapas legais do licenciamento; Lucas Ferreira de Oliveira, representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que apresentou o escopo técnico e de engenharia das intervenções; e Bruno Delcross Micheloto, geógrafo da JGP Consultoria e Participações, acompanhado por sua equipe técnica, responsável pela exposição do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
Durante a exposição inicial, os técnicos detalharam que a rodovia sofre com forte saturação de tráfego, estimando um crescimento de até 33% no fluxo de veículos até 2039. O projeto prevê investimentos superiores a R$ 2,4 bilhões e engloba duplicação de trechos críticos, implantação de faixas adicionais, construção de contornos rodoviários, recuperação de pontes e reestruturação completa de travessias urbanas com a criação de vias marginais e viadutos para separar o tráfego de longa distância do fluxo local.
Em relação aos estudos ambientais, a consultoria JGP pontuou que foram levantados dados em três frentes (meio físico, biótico e socioeconômico) ao longo de três anos de pesquisas. Os especialistas destacaram que, embora a fase de obras gere transtornos temporários – estimados entre 26 e 30 meses -, os programas ambientais preveem mitigação para impactos como erosão, controle de qualidade de água e supressão de vegetação nativa do bioma cerrado, resultando em um balanço ambiental positivo a longo prazo devido ao ganho expressivo em segurança viária.
Debates, questionamentos e manifestações do público
A sessão aberta ao plenário mobilizou lideranças locais, comerciantes e moradores da região oeste, que trouxeram questionamentos diretos sobre os impactos socioeconômicos e estruturais na rotina dos municípios cortados pela BR-020.
Os principais pontos cobrados incluíram:
- Desapropriações e Comércios: Questionamentos incisivos sobre o futuro de dezenas de estabelecimentos comerciais tradicionais instalados nas margens da rodovia. Moradores e lideranças cobraram transparência sobre o cronograma de notificações de imóveis atingidos, a garantia de justas indenizações (incluindo cálculo por lucros cessantes para pequenos comércios) e a necessidade de rebaixamento de guias e espaços de estacionamento nas futuras vias marginais para não asfixiar a economia local.
- Segurança e Mobilidade: Debates sobre a exata localização de viadutos, retornos e passarelas de pedestres nas travessias urbanas, exigindo que os dispositivos fiquem acessíveis para evitar o isolamento de bairros e o trânsito irregular de pessoas na pista principal.
- Meio Ambiente e Fauna: Cobranças diretas sobre a criação de mecanismos permanentes de resgate e atendimento à fauna atropelada durante a operação da rodovia, além de planos rígidos para o combate a incêndios e proteção de mananciais.
Em resposta, os representantes do DNIT e da consultoria reforçaram que o projeto prevê vias marginais em mão dupla dotadas de acessibilidade, além de ressaltarem que existem programas específicos de gerenciamento de desapropriações e comunicação prévia individualizada amparados pela legislação.
Cronograma e próximas etapas do projeto
O projeto encontra-se atualmente na fase de licenciamento ambiental prévio, especificamente na etapa de avaliação dos estudos e recebimento de contribuições públicas. O cronograma e os desdobramentos previstos compreendem:
- Prazo de Contribuições (15 dias): A partir desta quinta-feira (24), abre-se o prazo regulamentar de 15 dias para que a sociedade civil, entidades e moradores enviem novas manifestações, sugestões e críticas por escrito diretamente ao Ibama através do canal oficial de atendimento (cotra@ibama.gov.br).
- Juntada de Documentos: Todas as perguntas formuladas (orais e escritas), a ata sucinta redigida pela secretaria executiva, a gravação digital integral do evento e os documentos apresentados serão anexados formalmente ao processo administrativo do Ibama (nº 02015.016413/2019-40).
- Parecer Técnico e Licença Prévia (LP): Com o encerramento do prazo de contribuições, a equipe técnica do Ibama concluirá a análise global dos estudos ambientais e do resultado das audiências públicas para emitir um parecer conclusivo sobre a viabilidade ou inviabilidade ambiental do empreendimento. Caso seja aprovado, o órgão emitirá a Licença Prévia (LP), condicionando o avanço do projeto ao cumprimento de dezenas de programas socioambientais.
- Fase de Obras: Após a emissão da Licença Prévia, superadas as etapas de projeto executivo e de contratação/concessão pelo DNIT, o início das intervenções físicas contará com uma estimativa de duração de execução calculada entre 26 e 30 meses por trecho.
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