Educadores discutirão nesta quinta-feira (22) os desdobramentos de uma Ação de Cumprimento de Sentença, à qual o Portal Caso de Política teve acesso em primeira mão, que apura suposto uso indevido de R$ 30,5 milhões do Fundef, bloqueados judicialmente, pela administração do ex-prefeito Zito Barbosa
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Professores, Professoras e Especialistas em Educação da Rede Pública do Município de Barreiras/BA (SINPROFE) convocou uma Assembleia Geral de caráter urgente para esta quinta-feira, 22 de maio de 2025. O encontro, marcado para as 16h na sede do sindicato, tem como pauta central os precatórios do FUNDEF e os desdobramentos de uma grave denúncia envolvendo a gestão do ex-prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho, o Zito Barbosa. O Portal Caso de Política publica com exclusividade informações detalhadas sobre o caso, às quais teve acesso.
No centro das discussões estará a recente Ação de Cumprimento de Sentença (Processo nº 1003125-75.2020.4.01.3303), protocolada pelo próprio SINPROFE em 20 de maio de 2025, na Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Barreiras-BA. A ação, robustamente documentada, aponta o suposto uso indevido de aproximadamente R$ 28,3 milhões (que corrigidos alcançariam R$ 30,5 milhões) da conta específica do Fundef (nº 71014-5, Caixa Econômica Federal). O montante, destinado à educação, teria sido movimentado pela gestão anterior mesmo após ordens judiciais de bloqueio.
A situação se arrasta desde uma sentença de 6 de dezembro de 2022, transitada em julgado em 7 de março de 2023. A decisão não apenas determinava a aplicação exclusiva dos valores do precatório em projetos educacionais, como também antecipou os efeitos da tutela, proibindo o município de utilizar quaisquer valores do Fundef liberados a partir da EC 114/2021, até nova deliberação, exigindo ainda a apresentação de um Plano de Aplicação em 90 dias.
Uma decisão posterior, de 18 de dezembro de 2023, reforçou o bloqueio, constatando que, em outubro de 2022, a conta possuía saldo de R$ 28.367.076,28. O Judiciário reiterou a omissão do município em apresentar o plano de recomposição dos valores já utilizados de forma irregular.
A petição do SINPROFE, à qual o Portal Caso de Política teve acesso, detalha com base em extratos bancários a progressiva redução dos recursos. O saldo, que em 3 de julho de 2023 estava em R$ 30.503.190,37, teria caído para cerca de R$ 9 milhões em dezembro de 2023 e aproximadamente R$ 4,9 milhões em janeiro de 2024.
Ainda na Petição judicial, consta que durante a audiência virtual com o MPF e o SINPROFE em 16 de maio de 2025, o o vice-prefeito de Barreiras, Túlio Viana que acumula o cargo de Procurador Geral do Município, teria confirmado que restariam apenas R$ 4,7 milhões na conta.
Extrato bancário de 6 de janeiro de 2025, assinado digitalmente pelo ex-prefeito Zito Barbosa após o fim do mandato, levanta dúvidas sobre a legitimidade da assinatura e possíveis movimentações irregulares dos recursos do Fundef. Print da Petição
Um dos documentos anexados à ação é um extrato datado de 6 de janeiro de 2025, assinado digitalmente pelo ex-prefeito Zito Barbosa (cujo mandato encerrou em 31 de dezembro de 2024), indicando saldo de R$ 4.626.174,76, o que levanta questionamentos sobre a legitimidade da assinatura e a continuidade da movimentação dos fundos.
Durante a assembleia, o SINPROFE apresentará à categoria os detalhes da ação, que busca intimar a atual gestão municipal a explicar a destinação dos gastos, além de instar o Poder Judiciário e o Ministério Público Federal a adotar medidas para o cumprimento integral das decisões, a responsabilização dos envolvidos e o ressarcimento dos valores à educação de Barreiras.
A mobilização dos educadores é vista como fundamental para pressionar por transparência e justiça, e o Portal Caso de Política seguirá acompanhando os desdobramentos.
Conforme noticiado pelo portal nesta terça-feira (20), a reunião convocada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 16 de maio de 2025 terminou em impasse após o vice-prefeito e procurador do município, Túlio Viana, afirmar que os recursos já haviam sido utilizados pela gestão anterior.
Segundo Túlio, a atual administração só teria descoberto a ausência dos valores ao consultar a conta bancária.
“O dinheiro não está mais lá”, declarou Túlio Viana, acrescentando que o valor teria sido utilizado para a construção de escolas. Restariam, segundo ele, apenas R$ 4,7 milhões, também “destinados” à mesma finalidade, embora ainda não empenhados formalmente.
Questionado pela procuradora da República Flávia Galvão sobre eventual empenho dos valores remanescentes, Túlio Viana respondeu que não, mas reafirmou que estariam comprometidos com obras. Disse ainda desconhecer os trâmites que permitiram a utilização dos valores, justificando que o processo judicial foi acompanhado por um escritório de advocacia externo contratado pela gestão anterior, o que teria limitado o acesso da Procuradoria Municipal às informações.
Diante da constatação da inexistência dos R$ 27 milhões e da conversa infrutífera com o representante da Prefeitura, o procurador da República Rafael Guimarães anunciou o encerramento da reunião, declarando não haver mais possibilidade de acordo e que o MPF adotaria as medidas judiciais cabíveis, prometendo celeridade no prosseguimento do processo.
Para os professores de Barreiras, resta agora aguardar o desfecho judicial — sem a verba e sem respostas definitivas.
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