Hospital Animal 03082025
Foto de capa: Dircom Barreiras
Enquanto anuncia obras sem orçamento definido, a Prefeitura mantém estrutura deficitária na Zoonoses e remunera 2 dos 5 servidores com salários que chocam, revelando descompasso entre discurso e prática na gestão
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em um paradoxo que expõe a distância entre promessas e realidade, a prefeitura de Barreiras, liderada por Otoniel Teixeira, anunciou com pompa a assinatura da Ordem de Serviço para a implantação da Unidade Municipal de Castração Animal, enquanto o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da cidade, crucial para a saúde pública, agoniza em abandono e paga “salários de marajá” a dois veterinários. Tudo isso sem que haja verba específica no orçamento para a concretização do novo projeto, apesar dos esforços legislativos.
A gestão municipal, por meio do prefeito Otoniel Teixeira e da secretária municipal de Saúde, Larissa Barbosa, divulgou a assinatura de um documento que, à primeira vista, sinaliza um avanço na política de bem-estar animal: a implantação da Unidade Municipal de Castração de Cães e Gatos.
A estrutura funcionará no antigo prédio da Unidade de Saúde Hans Werner, após reforma e requalificação, sendo apresentada como um marco para a saúde coletiva e o respeito aos animais. Segundo o Executivo, a nova unidade seria integrada ao CCZ para fortalecer ações de prevenção e cuidado contínuo.
Zoonoses abandonada e salários escandalosos
Contudo, a realidade do CCZ de Barreiras contrasta duramente com a retórica oficial. A unidade – que deveria ser a espinha dorsal da vigilância epidemiológica animal – encontra-se em estado de abandono, com infraestrutura precária e funcionamento comprometido.
Mais estarrecedora é a análise da folha de pagamento de junho de 2025: o CCZ conta com apenas cinco servidores, cuja folha totaliza R$ 89.500,93 brutos por mês, valor considerado extremamente elevado frente à condição de sucateamento do órgão.
De acordo com dados o Portal da Transparência, no mês de junho de 2025, o CCZ registra remunerações de R$ 43.882,78 e R$ 33.740,76. Juntos, os salários desses dois servidores somam R$ 77.623,54 mensais, provocando indignação diante da evidente falta de retorno estrutural ou de quadro funcional do setor.
Novo projeto sem previsão de recursos orçamento
A falta de planejamento segue como marca da gestão da Saúde em Barreiras. No Orçamento Municipal de 2025, fixado em R$ 912,1 milhões, pouco mais de R$ 242,6 milhões (26,60%) foram direcionados à área, mas sem qualquer previsão específica para a instalação da nova unidade de castração animal ou para projetos relacionados à causa – revelando o descompasso entre promessas públicas e ações concretas.
Diante da omissão orçamentária, a prefeitura dependerá, no segundo semestre, da liberação de recursos estaduais, federais ou de emendas parlamentares. Mesmo que obtenha apoio externo, precisará incluir verbas próprias apenas no orçamento de 2026, o que evidencia não só a improvisação, mas a baixa prioridade atribuída ao tema.
Mais da metade do orçamento da Saúde (R$ 127,5 milhões) está comprometida com gastos de pessoal e encargos sociais, consumindo 52,57% do total da pasta. A concentração de recursos nessa rubrica contrasta com a fragilidade estrutural do setor, refletida na precariedade do CCZ e na completa ausência de políticas públicas voltadas ao controle populacional e à saúde animal no município.
Ações pela causa animal em Barreiras
Enquanto o Executivo falha em garantir estrutura e recursos, se omite em fiscalizar e acolher animais de grande e pequeno porte nas ruas da cidade, a Câmara Municipal de Barreiras tem se mostrado mais ativa. O vereador João Felipe é referência na defesa dos animais, com leis já sancionadas e projetos em tramitação que buscam consolidar políticas públicas de bem-estar animal:
Leis em vigor:
- Lei Municipal 1.332/2019: institui a “Semana de Proteção aos Animais” (04 de outubro)
- Lei Municipal 1.351/2019: cria o “Outubro Rosa Pet”, voltado à prevenção de câncer de mama em cadelas e gatas
Projetos em tramitação:
- PL 48/2019: cria o “Programa Cachorródromo”
- PL 024/2019: institui o mês “Abril Laranja”, dedicado ao combate à crueldade contra animais
- PL 056/2025: estabelecer sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais
- PL 007/2025: Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Bem-Estar e Proteção aos Animais
A vereadora Carmélia da Mata também deu a sua contribuição para a Causa Animal ao apresentar o Projeto de Lei nº 239/2025 que cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUMBEA) e o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (COMPBEA) na cidade. A Proposta encontra-se em fase de tramitação.
Uma conturbada relação com a causa animal
Contrastando com a abordagem mais sistemática do vereador João Felipe, a vereadora Thaislane Sabel, embora se autointitule representante da Causa Animal, tem gerado polêmicas que lançam sombras sobre a consistência de seu compromisso.
É o caso das “faixas pets” ou “patadestres”, propostas para travessia de animais que, apesar do apelo midiático, são vistas por muitos como medidas superficiais que não atacam os problemas estruturais, evidenciando uma total desconexão nlo trabalho de conscientização e desfesa de animais de rua.
Mais grave, e em tom de deboche sobre seu autointitulado cuidado animal, foi o vídeo divulgado e amplamente repercutido em suas redes sociais em fevereiro de 2025, no qual a vereadora Thaislane ameaça devolver à rua uma cadela recém-castrada após o período de recuperação. A atitude, que configura um ato de abandono e maus-tratos conforme a Lei de Crimes Ambientais (Artigo 32 da Lei nº 9.605/98 e Lei nº 14.064/2020), demonstra uma frieza e irresponsabilidade gritantes.
“Essa daqui é de rua, a gente pegou pra castrar… essa semana já volta pra rua de novo,” declarou na ocasião, em total dissonância com a imagem de cuidadora que tenta projetar.
Curiosamente, em um ato que, por si só, seria louvável, a vereadora também protocolou o Projeto de Lei nº 159/2025 (em tramitação),propondo a proibição do uso excessivo de veículos de tração animal. Contudo, essa iniciativa, embora positiva, fica em xeque diante das suas próprias ações e da visível falta de planejamento do executivo para a causa animal como um todo.
A parlamentar apresentou ainda os seguintes projetos que seguem em tramitação na Casa de Leis:
- PL 242/2025: Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais
- PL 241/2025: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas
- PL 078/2025: Proíbe a venda de animais de estimação nas vias de circulação ou em ambiente público fora de estabelecimento comercial, bem como o comércio livre através de sites de internet e anúncios em jornais e revistas
- PL 077/2025: Institui o Programa de Educação Animal nas Escolas no âmbito do município de Barreiras do Estado da Bahia e dá outras providências
Promessas sem lastro e a espera por ações reais
A promessa de um “Hospital Animal” em Barreiras ilustra a dicotomia entre discurso e prática na administração pública. Assinar ordens de serviço sem previsão orçamentária e permitir que o CCZ funcione de forma precária, enquanto dois servidores recebem salários incompatíveis com a realidade operacional, compromete a credibilidade da gestão.
A população de Barreiras aguarda que a causa animal receba tratamento sério, transparente e responsável, com investimentos reais e não apenas anúncios publicitários de ocasião. É o mínimo que se espera de uma cidade que pretende se destacar em saúde pública e bem-estar animal.
Tais iniciativas dependem, no entanto, da vontade política do Executivo, do legislativo e da inclusão de verbas no orçamento, o que até o momento não ocorreu. A iniciativa não reside tão somente em entregar edificação, e sim em sustentação financeira, equipamentos, recursos humanos capacitado e habilitado, e ainda estrutura além . Ainda que não haja qualquer levantamento (censo), é visível nas ruas, tanto no centro como nos bairros o elevado números de cães, gatos e animais de maior porte que vivem e sobrevivem nas ruas. Eis a questão!
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