Procurador-geral de Justiça orienta promotores a acompanhar políticas públicas e projetos estratégicos para garantir alfabetização na idade certa
Caso de Política com MP – O Ministério Público da Bahia (MPBA) determinou fiscalização sistemática e articulada das políticas públicas municipais voltadas à alfabetização infantil, diante do grave quadro de analfabetismo no estado. A recomendação-geral foi expedida nesta quinta-feira (14) pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, e endereçada a todos os promotores de Justiça com atuação na defesa do direito à educação nos 417 municípios baianos.
Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), a Bahia registrou em 2024 o pior índice do país: apenas 36% das crianças do 2º ano do ensino fundamental estavam alfabetizadas, bem abaixo da média nacional (59,2%) e da meta federal para 2024 (60%).
O PGJ orientou a instauração de procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar as ações municipais de alfabetização, além da requisição de relatórios técnicos às secretarias municipais de educação. Esses relatórios devem detalhar o diagnóstico local, metas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, atividades pedagógicas, cronograma de execução, fontes de financiamento, estratégias de formação de professores, instrumentos de avaliação, adesão ao Programa Bahia Alfabetizada e ações já realizadas em parceria com o Governo do Estado.
Além disso, os promotores devem solicitar aos Conselhos Municipais de Educação informações sobre monitoramento da política local de alfabetização, existência de normativas do conselho e acompanhamento das metas do Plano Municipal de Educação.
“O resultado do Indicador Criança Alfabetizada do MEC evidencia grave violação ao direito fundamental à educação, à luz do princípio da prioridade absoluta na proteção dos direitos da criança, refletindo a omissão estatal no desenvolvimento de políticas públicas eficazes voltadas à garantia da alfabetização na idade certa. Os promotores de Justiça presentes em todos os 417 municípios da Bahia têm na educação uma pauta prioritária. Quando tratamos da alfabetização, tratamos do futuro deste estado e de uma mudança nas demais áreas. O MPBA tem um compromisso constitucional com a educação e atuará de forma firme em parceria com a municipalidade e com o Estado”, afirmou Pedro Maia.
Os promotores foram ainda orientados a atuar por meio de projetos estratégicos do MPBA voltados ao desenvolvimento humano, entre eles:
- Todas as Escolas são para Todos os Alunos – fiscaliza a garantia do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e apoio a estudantes com deficiência;
- Saúde + Educação: transformando o novo milênio – verifica condições de infraestrutura física e sanitária das escolas;
- Transporte Legal – observa a regularidade e segurança do transporte escolar;
- Raízes da Cidadania – combate a evasão escolar acompanhando a adesão e implementação da metodologia da Busca Ativa Escolar, desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
A recomendação reforça a atuação articulada do MPBA para garantir que políticas públicas municipais revertam o analfabetismo infantil e assegurem o direito fundamental à educação na idade certa.
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