Câmara prioriza agro e vota projetos sobre fertilizantes, seguro rural e combate a crimes digitais contra crianças.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Pauta da semana inclui incentivo à produção nacional de fertilizantes, mudanças no seguro rural e endurecimento de penas para crimes infantis com IA.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara dos Deputados deve concentrar nesta semana a análise de projetos estratégicos para o agronegócio brasileiro, com destaque para propostas voltadas à produção nacional de fertilizantes e à modernização do seguro rural. A pauta entre os dias 18 e 22 de maio também inclui medidas relacionadas à segurança digital, proteção infantil e transparência pública.
Fertilizantes entram no centro da pauta
Um dos principais projetos em discussão é o PL 669/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta busca reduzir a dependência externa do Brasil no setor por meio de incentivos à produção nacional, incluindo alterações tributárias e mecanismos de financiamento para a cadeia produtiva.
A expectativa é de que a medida fortaleça a competitividade do agronegócio e amplie a segurança de abastecimento de insumos considerados essenciais para a produção agrícola.
Seguro rural também deve avançar
Outro tema considerado prioritário para o campo é o PL 2.951/2024, que atualiza os marcos legais do seguro rural. O texto prevê mudanças em legislações ligadas à política agrícola e ao financiamento agropecuário, com o objetivo de ampliar a segurança para produtores diante de perdas climáticas e oscilações do mercado.
Os parlamentares devem iniciar as discussões e votações das propostas a partir de terça-feira.
Combate a crimes digitais contra crianças
Além das matérias ligadas ao agro, os deputados também devem votar o PL 3.066/2025, que aumenta as penas para crimes de pornografia infantil cometidos com uso de inteligência artificial e ferramentas de ocultação de IP.
A proposta altera dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Lei dos Crimes Hediondos e de outras normas penais.
Projeto amplia transparência sobre gastos públicos
Na área da transparência pública, a Câmara ainda poderá analisar o PL 3.240/2025, que proíbe a imposição de sigilo sobre despesas da administração pública federal.
O projeto modifica a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Improbidade Administrativa, ampliando mecanismos de fiscalização sobre os gastos da União.
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