Delmah Pedra reforça combate à violência contra a mulher e detalha endurecimento da Lei Maria da Penha
Referência na defesa dos direitos femininos no Legislativo de Barreiras, vereadora destaca novas medidas como a tornozeleira obrigatória e o cerco à violência vicária.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A vereadora Delmah Pedra voltou a utilizar suas plataformas de comunicação para dar visibilidade às recentes atualizações da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). A iniciativa não é isolada, mas sim parte integrante de sua atuação parlamentar permanente, que soma diversos projetos e ações voltados à segurança das mulheres no Oeste Baiano. Desta vez, o foco está em alertar a população sobre mecanismos jurídicos que dão mais agilidade à proteção das vítimas e impõem maior controle sobre os agressores.
Novas ferramentas de proteção
As atualizações destacadas pela parlamentar buscam fechar brechas que antes facilitavam a reincidência de crimes domésticos. Entre os pontos principais estão:
- Monitoramento Eletrônico: A Justiça agora pode exigir o uso de tornozeleira eletrônica como medida protetiva imediata, garantindo que o agressor seja monitorado e impedido de se aproximar da vítima.
- Violência Vicária: O reconhecimento jurídico de atos violentos praticados contra pessoas ligadas à mulher (como filhos e familiares) com o objetivo de atingi-la emocionalmente.
- Retratação Rigorosa: A desistência de denúncias agora exige manifestação escrita e expressa da vítima perante o juiz, o que inibe pressões e coações sofridas dentro do ambiente familiar.
Atuação no Parlamento
Para Delmah Pedra, o combate à violência exige vigilância constante e atualização da rede de apoio local.
“Nosso trabalho na Câmara é garantir que a lei não seja apenas um texto no papel, mas uma barreira real entre a mulher e o agressor. Informar sobre a tornozeleira eletrônica e a violência vicária é fundamental para que a vítima sinta segurança em denunciar”, afirma a vereadora.
Delmah pontua que seu mandato mantém o enfrentamento a esse crime como prioridade absoluta.
“Não é uma campanha de momento, é um compromisso de vida. Em Barreiras, estamos cobrando constantemente que as estruturas de acolhimento funcionem e que as novas diretrizes federais sejam aplicadas com rigor pelas autoridades locais”, reforçou.
Conscientização e canais de denúncia
Além do debate legislativo, a parlamentar reforça a importância do Disque 180, canal nacional que oferece orientação jurídica e acolhimento psicológico gratuito. Barreiras, como cidade polo do Oeste, registra índices que demandam uma resposta institucional robusta, e a disseminação dessas atualizações legais é vista por especialistas como um passo crucial para reduzir o silêncio que alimenta as estatísticas de feminicídio.
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