MPBA, CGU, TCE e TCM lançam pacto para tirar municípios baianos da rabeira da transparência nacional
Foto: Ministério Público da Bahia
Com o estado na 22ª posição em ranking de acesso à informação, projeto “Transparência em Rede” oferece suporte técnico para prefeituras aprimorarem a divulgação de contas públicas
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério Público da Bahia (MPBA), em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), lançou nesta quinta-feira (30) o projeto “Transparência em Rede”.
A iniciativa oficializou a adesão imediata de 58 prefeituras ao “Pacto pela Transparência”, um protocolo de intenções que visa reverter o histórico de opacidade nas gestões locais. Mais de 100 cidades já sinalizaram que devem aderir ao programa, que busca elevar o desempenho da Bahia – atualmente o 22º colocado entre as 27 unidades da federação nos indicadores nacionais de transparência.
Segundo a promotora Rita Tourinho, coordenadora do Caopam, o baixo desempenho persiste mesmo após anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O projeto surge para oferecer suporte institucional e técnico às prefeituras que ainda enfrentam dificuldades operacionais para estruturar portais de dados abertos.
A proposta é superar a lógica estritamente punitiva, estabelecendo um ambiente de diálogo onde os órgãos de controle atuam de forma orientativa para garantir que o cidadão tenha acesso real ao destino dos recursos públicos.
Capacitação e metas graduais
O conselheiro do TCM, Nelson Pellegrino, e o presidente do TCE, Gildásio Penedo, reforçaram que a transparência é uma garantia de segurança jurídica para o próprio gestor, uma vez que a publicidade dos atos reduz riscos de irregularidades. Pelo acordo firmado, os municípios deverão reorganizar suas estruturas administrativas para fortalecer o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e ampliar a transparência ativa.
Em contrapartida, os órgãos de controle fornecerão ferramentas de acompanhamento, modelos normativos e capacitação contínua para os servidores municipais, permitindo uma evolução gradual e sustentável dos portais de transparência em todo o estado.
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