Senado Federal - Foto: Senado Federal/Divulgação
Com aprovação de urgência na última terça-feira (19), PL 2531/2021 ganha prioridade na pauta; proposta prevê vencimento de merendeiras, cuidadores e administrativos em 75% do valor pago aos docentes.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Senado Federal aprovou, na última terça-feira, 19 de maio de 2026, o requerimento de urgência RQS 231/2026, acelerando a tramitação do Projeto de Lei 2531/2021. A decisão retira a proposta das comissões temáticas e a coloca diretamente na pauta de votações do Plenário.
O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados em março deste ano, institui o Piso Salarial Nacional para os funcionários da educação básica, prevendo que esses profissionais recebam, no mínimo, 75% do valor do piso nacional do magistério.
Com o piso dos professores fixado em R$ 5.130,63 para o ano de 2026, o salário-base dos funcionários da educação, para jornada de 40 horas semanais, é estimado em R$ 3.847,97. O projeto agora aguarda a definição da data de votação do mérito pelos senadores.
Embora o avanço da proposta represente uma vitória para entidades sindicais e trabalhadores da educação, a implementação prática do novo piso tende a ocorrer, majoritariamente, a partir de 2027, já que estados e municípios deverão adequar legislações locais, impacto orçamentário e planos de carreira.
Ainda não existe previsão oficial para o reajuste do piso nacional do magistério em 2027, mas projeções preliminares indicam que, caso o percentual de atualização siga patamar semelhante ao aplicado em 2026, o piso dos funcionários da educação poderá superar os R$ 4 mil no próximo ano.
Categorias beneficiadas
A proposta alcança profissionais da rede pública de ensino que atuam em funções de apoio administrativo, técnico e operacional, como:
- Merendeiras e auxiliares de cozinha;
- Cuidadores, monitores e auxiliares de vida escolar;
- Secretários escolares e auxiliares administrativos;
- Agentes de portaria, vigilantes e equipes de limpeza;
- Técnicos em informática e suporte escolar.
Tramitação e próximos passos
A aprovação da urgência em 19 de maio representa um avanço estratégico para a proposta, mas o desfecho ainda depende da votação definitiva no Plenário do Senado. Caso os senadores aprovem o texto vindo da Câmara sem alterações, a matéria seguirá para sanção do Presidente da República.
Entretanto, se houver mudanças no percentual de 75% ou no rol de categorias beneficiadas, o projeto precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma última análise. O principal ponto de atenção das entidades de classe, neste momento, é garantir a manutenção integral do texto, evitando novos atrasos na implementação do piso nos estados e municípios.
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