TCM pauta julgamento das contas da Câmara de Barreiras referentes à gestão de Alcione Rodrigues
Gestão de Alcione Rodrigues de Macedo recebeu parecer favorável, mas colegiado apontou falhas técnicas que exigem correções administrativas imediatas.
Caso de Política | Barreiras – O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou regulares com ressalvas as contas da Câmara Municipal de Barreiras referentes ao exercício financeiro de 2023. A decisão, publicada nesta quinta-feira (14/05), recai sobre a responsabilidade do gestor Alcione Rodrigues de Macedo. O julgamento ocorreu durante a 10ª Sessão Ordinária, sob a relatoria do Conselheiro Substituto Antônio Carlos da Silva.
Embora o parecer tenha sido pela aprovação, a classificação “com ressalvas” no rito dos tribunais de contas indica a identificação de impropriedades técnicas ou erros formais que, apesar de não terem gravidade suficiente para rejeitar as contas ou causar dano ao erário, evidenciam falhas no cumprimento rigoroso de normas administrativas. No caso de câmaras legislativas, esses apontamentos costumam envolver atrasos na alimentação de dados no sistema SIGA, falhas pontuais no Portal da Transparência ou inconsistências em relatórios de controle interno.
O voto do relator foi acompanhado pelos conselheiros Paulo Rangel e Nelson Pellegrino. A sessão contou ainda com a participação do Ministério Público de Contas, representado pelo Procurador-Geral, Dr. Danilo Diamantino Gomes da Silva. Com a publicação do Acórdão nº 07936e24APR, o gestor fica sujeito às orientações da Corte para que as falhas detectadas não se repitam nos exercícios subsequentes, sob risco de penalidades futuras mais severas.
A decisão reforça a necessidade de aperfeiçoamento contínuo nos processos de transparência e prestação de contas do legislativo barreirense, assegurando que o manejo do recurso público siga a risca os princípios da legalidade e eficiência.
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