Skip to content
logo caso politica oficial slogan.png

Caso de Política | A informação passa por aqui.

1000 X 250
Primary Menu
  • Ciência & Tecnologia
  • Desenvolvimento Regional
  • Direitos Humanos
  • Educação
  • Geopolítica
  • Economia
  • Política & Poder
  • Mundo do Trabalho
  • Home
  • 2024
  • outubro
  • Barreiras descumpre Lei de Saneamento ao pavimentar sem rede de esgoto e drenagem para águas pluviais

Barreiras descumpre Lei de Saneamento ao pavimentar sem rede de esgoto e drenagem para águas pluviais

Caso de Politica 22 de outubro de 2024 4 minutos de leitura

Imagem da Web: alagamento em Barreiras – 21/10/2024

Município realiza é reincidente em obras de asfaltamento sem integrar infraestrutura de saneamento básico, em desacordo com a Lei nº 11.445/2007, colocando saúde pública e meio ambiente em risco

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O município de Barreiras, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) com 170.667 habitantes, tem realizado sistematicamente obras de pavimentação asfáltica sem a instalação prévia de redes de saneamento básico, em descumprimento à Lei nº 11.445/2007. A legislação exige que o saneamento básico seja integrado às outras infraestruturas urbanas, como o abastecimento de água e drenagem de águas pluviais. Assim, obras de asfaltamento devem ser planejadas em conjunto com essas redes para garantir uma urbanização sustentável.

O artigo 2º da lei estabelece esse princípio de integração:

“Art. 2º – Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:

I – universalização do acesso;

II – integralidade, compreendida como a articulação das diferentes atividades, componentes e infraestruturas de cada um dos serviços de saneamento básico, que propicie à população o acesso em conformidade com suas necessidades e maximização da eficácia das ações e dos resultados;”

A falta de articulação entre as infraestruturas, ao pavimentar sem saneamento, compromete o sistema urbano, provocando problemas como alagamentos e contaminação do solo, além de elevar o risco de doenças devido à falta de esgotamento adequado.

O artigo 3º reforça a necessidade de um planejamento integrado para garantir eficiência e sustentabilidade:

“Art. 3º – Os serviços públicos de saneamento básico serão organizados de forma a garantir a eficiência e sustentabilidade econômica e ambiental, observado o controle social e as normas de saúde pública e meio ambiente.”

Sem esse planejamento, o asfaltamento isolado representa uma gestão ineficiente, já que a correção posterior, com a instalação de redes de esgoto e drenagem, exige que o asfalto seja quebrado, gerando custos adicionais. Isso duplica os gastos públicos e amplia o tempo de execução das obras, prejudicando o trânsito e o cotidiano dos moradores.

Além disso, a falta de drenagem adequada eleva o risco de alagamentos durante períodos de chuva intensa, resultando em enchentes que danificam o asfalto e inundam residências e comércios. Essas enchentes também podem causar deslizamentos de terra e erosão em áreas vulneráveis, trazendo prejuízos significativos para a população.

A ausência de saneamento também facilita a contaminação de lençóis freáticos e rios próximos, comprometendo a qualidade da água e agravando problemas ambientais.

O artigo 50 da lei prevê penalidades para a prestação inadequada de serviços de saneamento:

“Art. 50 – A prestação de serviços públicos de saneamento básico em desacordo com as normas regulamentares sujeitará os responsáveis às penalidades previstas em regulamento, sem prejuízo da aplicação de sanções previstas em outras normas legais.”

Embora Barreiras ainda não tenha sido penalizada, a continuidade dessas práticas pode levar a ações de órgãos de controle, como o Ministério Público ou agências reguladoras, que podem aplicar multas, medidas administrativas ou ações judiciais.

O descumprimento da Lei nº 11.445/2007 por Barreiras, que excede os 100 mil habitantes – população para a qual a lei exige rigor no cumprimento de suas diretrizes – coloca em risco o planejamento urbano e a eficiência da gestão pública, além de comprometer a qualidade de vida da população e o meio ambiente.

Caso de Política | A informação passa por aqui

About the Author

Caso de Politica

Administrator

Ver todos os posts

Relacionado

Tags: aguas pluviais asfalto Barreiras drenagem sanenamento básico Zito Barbosa

Post navigation

Previous: Enchentes e obras precárias evidenciam descaso com infraestrutura em Barreiras
Next: Alex Manente deve explicações à população de São Bernardo por deixar de declarar dois imóveis à Justiça Eleitoral

Posts Relacionados

Delmah Pedra destaca lei sancionada em Barreiras que obriga exame dos pés de pacientes diabéticos para prevenir amputações

Delmah Pedra destaca lei sancionada em Barreiras que obriga exame dos pés de pacientes diabéticos para prevenir amputações

Caso de Politica 15 de novembro de 2026 1
CNC lança simulador gratuito sobre fim da escala 6x1 após STF manter início da transição em dezembro

CNC lança simulador gratuito sobre fim da escala 6×1 após STF manter início da transição em dezembro

Caso de Politica 13 de novembro de 2026 0
Flávio Bolsonaro aposta em novas eleições e ação no TSE

Flávio Bolsonaro aposta em novas eleições e ação no TSE

Caso de Politica 13 de novembro de 2026 0

Meta

  • Acessar
  • Feed de posts
  • Feed de comentários
  • WordPress.org

Build a WordPress News Site Fast

Começar

+Recentes

Delmah Pedra destaca lei sancionada em Barreiras que obriga exame dos pés de pacientes diabéticos para prevenir amputações

Delmah Pedra destaca lei sancionada em Barreiras que obriga exame dos pés de pacientes diabéticos para prevenir amputações

Caso de Politica 15 de novembro de 2026 1
CNC lança simulador gratuito sobre fim da escala 6x1 após STF manter início da transição em dezembro

CNC lança simulador gratuito sobre fim da escala 6×1 após STF manter início da transição em dezembro

Caso de Politica 13 de novembro de 2026 0
Flávio Bolsonaro aposta em novas eleições e ação no TSE

Flávio Bolsonaro aposta em novas eleições e ação no TSE

Caso de Politica 13 de novembro de 2026 0
Odília Naiara é reeleita por unanimidade e defende diálogo na Câmara de Formosa do Rio Preto

Odília Naiara é reeleita por unanimidade e defende diálogo na Câmara de Formosa do Rio Preto

Caso de Politica 13 de novembro de 2026 0
Logo SEO 17032025.png

A nossa missão e compromisso

O portal Caso de Política tem como missão oferecer informações de qualidade e atualizadas, por meio de um jornalismo pautado pela ética, pela transparência e pelo compromisso com o interesse público. Nosso trabalho busca estimular o diálogo, o pensamento crítico e o debate público saudável.

Acreditamos que a informação é um direito fundamental do cidadão. Por isso, apresentamos os fatos com objetividade e responsabilidade, contribuindo para que os leitores tenham uma visão ampla e contextualizada dos acontecimentos mais relevantes.

Mais do que noticiar, o Caso de Política procura fortalecer a participação cidadã, incentivar a formação de uma opinião pública consciente e colaborar para a construção de uma sociedade mais democrática, plural e informada.

Assim, o portal se consolida como um espaço de informação, reflexão e compromisso com a democracia e o bem-estar social.

Brasil

CNC lança simulador gratuito sobre fim da escala 6×1 após STF manter início da transição em dezembro CNC lança simulador gratuito sobre fim da escala 6x1 após STF manter início da transição em dezembro

CNC lança simulador gratuito sobre fim da escala 6×1 após STF manter início da transição em dezembro

13 de novembro de 2026 0
Flávio Bolsonaro aposta em novas eleições e ação no TSE Flávio Bolsonaro aposta em novas eleições e ação no TSE

Flávio Bolsonaro aposta em novas eleições e ação no TSE

13 de novembro de 2026 0
Aproximação do Centrão com Lula amplia governabilidade e expõe isolamento de Flávio Bolsonaro no pós-eleição Aproximação do Centrão com Lula amplia governabilidade

Aproximação do Centrão com Lula amplia governabilidade e expõe isolamento de Flávio Bolsonaro no pós-eleição

13 de novembro de 2026 0
Com Cinthya Marabá na Alba e histórico de entregas em parceria, Junior Marabá calibra pragmatismo institucional para novo ciclo político Com Cinthya Marabá na Alba e histórico de entregas em parceria, Junior Marabá calibra pragmatismo

Com Cinthya Marabá na Alba e histórico de entregas em parceria, Junior Marabá calibra pragmatismo institucional para novo ciclo político

13 de novembro de 2026 0
Justiça reconhece que tríplex atribuído a Lula pertencia à OAS e expõe contradições da Lava Jato Justiça reconhece que tríplex atribuído a Lula pertencia à OAS e expõe contradições da Lava Jato

Justiça reconhece que tríplex atribuído a Lula pertencia à OAS e expõe contradições da Lava Jato

12 de novembro de 2026 0
Projeto quer proibir verbas para shows em cidades que descumprem metas de saúde e educação Projeto quer proibir verbas para shows em cidades que descumprem metas de saúde e educação

Projeto quer proibir verbas para shows em cidades que descumprem metas de saúde e educação

11 de novembro de 2026 0

Mundo

UFOB consolida protagonismo científico com ranking global da Stanford, prêmio nacional e recurso para inovação UFOB 04122025

UFOB consolida protagonismo científico com ranking global da Stanford, prêmio nacional e recurso para inovação

5 de novembro de 2026 0
União Brasil, Republicanos e MDB rebatem Flávio Bolsonaro e reconhecem reeleição de Lula União Brasil, Republicanos e MDB rebatem Flávio Bolsonaro e reconhecem reeleição de Lula

União Brasil, Republicanos e MDB rebatem Flávio Bolsonaro e reconhecem reeleição de Lula

29 de outubro de 2026
Do brasão do século 19 ao recuo político: as três versões da carta de Flávio Bolsonaro nos EUA Do brasão do século 19 ao recuo político as três versões da carta de Flávio Bolsonaro nos EUA

Do brasão do século 19 ao recuo político: as três versões da carta de Flávio Bolsonaro nos EUA

29 de outubro de 2026
Cidadania italiana pode dificultar pedido de asilo de Flávio Bolsonaro nos Estados Unidos Desembarque de Flávio Bolsonaro nos EUA, onde entrou com passaporte italiano. Foto: Reprodução

Cidadania italiana pode dificultar pedido de asilo de Flávio Bolsonaro nos Estados Unidos

29 de outubro de 2026
“Não vou me envolver”, diz Trump sobre Flávio Bolsonaro se autodeclarar presidente do Brasil Não vou me envolver , diz Trump sobre Flávio Bolsonaro se autodeclarar presidente do Brasil

“Não vou me envolver”, diz Trump sobre Flávio Bolsonaro se autodeclarar presidente do Brasil

28 de outubro de 2026
Flávio Bolsonaro recua após se declarar presidente eleito e passa a reivindicar liderança política Flávio Bolsonaro recua após se declarar presidente eleito e passa a reivindicar liderança política

Flávio Bolsonaro recua após se declarar presidente eleito e passa a reivindicar liderança política

28 de outubro de 2026
Copyright © Caso de Política - 2016 | Jornalista: Luís Carlos Nunes (MTb - 86845/SP) | E-mail: contato@casodepolitica.com | Whatsapp: (77) 9 9869-4745 | MoreNews by AF themes.