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Parlamentar do Republicanos-AM atuou em medida provisória de 2021 que flexibilizou controle sobre descontos em benefícios de aposentados e pensionistas; mudança teria facilitado ação de associações investigadas pela PF e CGU por desvios que superam R$ 6 bilhões. Informação é do jornal O Estado de S. Paulo. Ela foi publicada dia 05 e ontem na versão eletrônica, no impresso
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), ex-candidato à Prefeitura de Manaus e pré-candidato ao Senado, está no centro de uma controvérsia nacional após ter sido relator de uma medida provisória (MP) em 2021 que, segundo investigações, facilitou um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A alteração legislativa flexibilizou o controle sobre descontos em folha de pagamento de aposentados e pensionistas, beneficiando associações agora sob investigação por cobranças indevidas que podem superar R$ 6 bilhões. A informação foi revelada em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo na noite desta segunda-feira (5).
Durante a tramitação da MP em 2021, Alberto Neto acatou uma emenda que prorrogou o prazo para a revalidação anual dos descontos autorizados por beneficiários do INSS. Conforme a reportagem, “a emenda original prorrogava a revalidação até 2023. Depois, em conversa com o relator da medida provisória, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), ficou estabelecido que o adiamento ficaria para 2022, podendo ser prorrogado por mais um ano por ato do presidente do INSS, dando o mesmo efeito prático pretendido”.
A justificativa oficial para a mudança foi o contexto da pandemia de covid-19. No entanto, essa flexibilização é apontada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF) como um fator que contribuiu para a explosão de descontos indevidos a partir de 2023.
Investigações da PF e CGU revelaram que 31 entidades são suspeitas de participar do esquema, que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões. Até o momento, 11 organizações de classe foram enquadradas por participação direta na fraude. Entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) estão entre as principais beneficiadas pelas mudanças legislativas, sendo suspeitas de realizar cobranças de mensalidades sem autorização dos beneficiários.
O golpe consistia na cobrança de mensalidades associativas diretamente nos benefícios pagos pelo INSS, mediante acordos com a autarquia. Embora os beneficiários devessem autorizar os descontos via aplicativo Meu INSS com assinatura eletrônica e biometria, uma auditoria da CGU aponta que até 98% desses descontos podem ter sido feitos sem consentimento.
Em entrevistas presenciais com 1.273 beneficiários entre abril e julho de 2023, a CGU descobriu que apenas 31 deles haviam autorizado os descontos. A Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS (CAAP) foi a que mais realizou cobranças não autorizadas, com 214 irregularidades em 215 descontos.
Como resultado das investigações, a PF deflagrou uma operação com 211 mandados de busca e apreensão em 34 municípios, prendendo cinco pessoas e levando ao afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros cinco servidores. O governo federal suspendeu todos os acordos com as organizações envolvidas.
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