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Foto: Lula Marques/EBC
Ministro Alexandre de Moraes bloqueia passaportes, bens e redes sociais da deputada, que fugiu após condenação por ataques ao Judiciário
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou nesta terça-feira (4) a prisão preventiva de Carla Zambelli (PL-SP). A medida responde à fuga da deputada após sua condenação a 10 anos de prisão em regime fechado. Zambelli foi incluída na lista vermelha da Interpol. Moraes afirmou que a parlamentar busca se esquivar da Justiça e ameaça retomar ataques contra a democracia. A decisão atende a um pedido da PGR. Leia a íntegra.
Além da prisão e da inclusão na Interpol, o ministro ordenou:
- Bloqueio dos passaportes, contas bancárias, bens e redes sociais da deputada;
- Suspensão dos salários e das verbas de gabinete para assegurar o pagamento da multa imposta pelo STF;
- Aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil em caso de novas postagens criminosas.
- Zambelli foi condenada pela 1ª Turma do Supremo por crimes graves, como:
- Invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça);
- Falsificação de documentos judiciais, incluindo um mandado de prisão forjado contra um ministro do STF. (veja a íntegra da decisão)
Segundo Moraes, ela usou o cargo de deputada para remunerar um hacker e promover ataques à Justiça, o que configura desvio de função parlamentar com risco de reiteração criminosa.
Em entrevista recente, Zambelli confirmou que está fora do país e pretende se estabelecer na Itália, onde tem cidadania.
“Tenho passaporte italiano. Podem colocar a Interpol atrás de mim, não me tiram da Itália”, afirmou.
A Procuradoria-Geral da República considera a deputada foragida e alertou para o “risco concreto à aplicação da lei penal”. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, a prisão preventiva não se confunde com o início do cumprimento da pena, mas visa impedir que Zambelli escape da Justiça e continue a propagar ataques ao Estado Democrático de Direito.
O advogado de defesa de Carla Zambelli, Daniel Bialski renunciou ao caso, e a Defensoria Pública da União foi nomeada. O julgamento dos embargos de declaração está previsto para ocorrer entre os dias 6 e 13 de junho.
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