Reportagem do Portal Caso de Política flagrou o CRAS III em pleno funcionamento no prédio de Ivan Nascimento Teixeira, mesmo após rescisão oficial; opacidade no Portal da Transparência dificulta acesso a documentos originais e sugere manobra para ocultar nepotismo
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – No último dia 17 de janeiro de 2025, o prefeito de Barreiras, Otoniel Nascimento Teixeira, assinou a rescisão do contrato nº 214/2023. O documento encerrava formalmente o aluguel de um imóvel pertencente ao seu próprio irmão, o senhor Ivan Nascimento Teixeira. No entanto, o que deveria ser um ato de moralidade administrativa revelou-se, na prática, uma manobra apenas “no papel”. A reportagem do Portal Caso de Política esteve no local e realizou registros fotográficos que comprovam: o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS III) continua operando normalmente no prédio situado na Rua Paraíso, nº 278, bairro São Pedro.
O contrato agora rescindido (nº 214/2023) foi fruto da Dispensa de Licitação nº 015/2023, assinada pelo ex-prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho (Zito Barbosa). A relação entre Zito e Otoniel é descrita como “umbilical”, visto que Otoniel foi o vereador e presidente da Câmara amplamente apoiado por Zito para sucedê-lo no comando do Executivo. Ao assumir a prefeitura, Otoniel herdou o contrato do irmão, o que motivou a “rescisão amigável” para tentar afastar o desgaste jurídico do nepotismo, embora a estrutura municipal permaneça no local de forma irregular.
O apagão da transparência: um labirinto para a fiscalização
Além da permanência suspeita no imóvel, a reportagem do Portal Caso de Política enfrentou um “apagão de dados” ao tentar investigar a fundo a origem dessa locação. O Portal da Transparência da Prefeitura de Barreiras apresenta sérias dificuldades de navegação e omissão de documentos cruciais.
É praticamente impossível encontrar o contrato inicial ou os termos originais que deram início a essa relação em 2018. Essa falta de transparência ativa impede que o cidadão e os órgãos de controle compreendam as cláusulas que regem o uso do dinheiro público. Ocultar o “fio da meada” de um contrato com o irmão do prefeito é uma prática que fere a Lei de Acesso à Informação (LAI) e levanta suspeitas de que a gestão tenta apagar os rastros de um favorecimento familiar que já dura ao menos sete anos.
O mapa do dinheiro público: pagamentos totais por ano (2018–2024)
Apesar das barreiras no portal municipal, os dados cruzados com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) permitem reconstruir a montanha de dinheiro enviada à família Teixeira:
| Ano | Documentos de Referência (TCM-BA) | Valor Mensal (Ref.) | Total Pago no Ano |
| 2018 | 244, 245, 457, 459, 552, 766, 891 | R$ 2.819,80 | R$ 33.837,60 |
| 2019 | 33, 34, 35, 45, 115, 198, 313, 410, 519, 618, 715, 829, 948 | R$ 2.819 a R$ 2.904 | R$ 34.602,60 |
| 2020 | 21, 22, 42, 104, 207, 288, 432, 465, 579, 665, 754, 852, 1075, 1079 | R$ 2.085 a R$ 2.904 | R$ 32.399,10 |
| 2021 | 28, 76, 244, 245, 450, 451, 538, 654, 788, 896, 1005, 1087 | R$ 2.904 a R$ 3.414 | R$ 37.917,60 |
| 2022 | 36, 125, 235, 363, 556, 621, 764, 847, 1003, 1122, 1354 | R$ 3.414 a R$ 3.838 | R$ 43.941,61 |
| 2023 | 4, 127, 294, 523, 610, 862, 1312, 1313, 1476, 1478, 1808, 1809 | R$ 3.838 a R$ 3.984 | R$ 46.934,76 |
| 2024 | Dispensa 015/23 – Contrato 214/23 | R$ 4.300,00 | R$ 51.600,00 |
TOTAL ACUMULADO (2018–2024): R$ 281.233,27
Consequências e imoralidade administrativa
A permanência física do CRAS III no local após a “rescisão amigável” de Otoniel sugere que o município está operando em um “limbo jurídico”. Se não há contrato vigente, qualquer pagamento futuro ao irmão do prefeito será nulo e ilegal. Se a prefeitura continua no prédio e não paga, está gerando um passivo judicial proposital para favorecer o proprietário futuramente.
O uso de Dispensa de Licitação para contratar o próprio irmão, somado à simulação de uma rescisão e ao dificultamento do acesso à informação, configura um cenário clássico de Improbidade Administrativa. O Ministério Público deve investigar se a manobra de 17/01/2025 foi apenas um estratagema para “limpar” a imagem do prefeito Otoniel Nascimento Teixeira, mantendo intacto o fluxo de recursos para sua família sob a sombra da gestão Zito Barbosa.
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