SERVIDORES UNI VOS Sindicatos de Barreiras se unem e garantem decreto contra o Salário Zero
Em nota conjunta, SINPROFE, SINDSEMB, SIND-ACS/OESTE e GCM detalham novo decreto municipal que impõe limites a bancos e protege a subsistência do funcionalismo
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A mobilização unificada das entidades sindicais de Barreiras – SINPROFE, SINDSEMB, SIND-ACS/OESTE e GCM – resultou na assinatura de um “novo decreto que estabelece regras e limites para os empréstimos consignados em folha salarial”. A medida, oficializada nesta data (24/04/2026), ataca diretamente o problema do superendividamento, garantindo que o servidor não tenha seu sustento comprometido por descontos bancários abusivos.
O novo regramento, que “terá impacto imediato na folha de pagamento do mês corrente”, foi fruto de uma reunião técnica entre as lideranças sindicais, a gestão municipal e representantes dos bancos Caixa, Santander e BCBR Bank. O objetivo central é assegurar que os “Bancos flexibilizem em suas negociações com os servidores, para se adequarem aos novos limites impostos pela legislação municipal”.
Procedimentos e readequação bancária
Com a nova legislação, as instituições financeiras passarão a operar sob diretrizes que priorizam a dignidade do trabalhador. Os principais pontos acordados incluem:
- Análise Individualizada: Os bancos receberão listagens dos servidores para uma avaliação caso a caso.
- Flexibilização de Negociações: As dívidas devem ser readequadas para que as parcelas respeitem os novos limites de margem consignável.
- Preservação da Renda: O foco é a “busca por soluções de negociação que sejam viáveis e que preservem, acima de tudo, a saúde financeira e a qualidade de vida de cada trabalhador”.
Orientações aos servidores
As entidades sindicais reforçam que a categoria deve seguir um cronograma rigoroso para garantir seus direitos:
- Aguardar Publicação: É necessário esperar a divulgação oficial do decreto para o “conhecimento integral das regras”.
- Prazo para Atendimento: O servidor deve procurar sua agência bancária “a partir do dia 18/05/2026” para avaliar os contratos e buscar soluções.
Vigilância e continuidade da luta
A nota conjunta deixa claro que a conquista do decreto não encerra a mobilização. Novas rodadas de negociação estão previstas para maio e os sindicatos afirmam:
“Permaneceremos atentos ao cumprimento do novo decreto e à garantia de que as transições bancárias ocorram sem prejuízos aos servidores”.
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