TCM BA confirma legalidade em licitação e arquiva denúncia contra ex prefeito Djalma Oliveira
Por unanimidade, Corte de Contas afasta irregularidades em certame tecnológico e ratifica a transparência da gestão do ex-prefeito e do pregoeiro municipal
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou improcedente a denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Mansidão, Djalma Ramos de Oliveira, relativa a supostas irregularidades em contrato de prestação de serviços de informática avaliado em R$ 577.632,00. A decisão, consubstanciada no Acórdão nº 16632e23APR e publicada nesta quarta-feira (29/04/2026), encerra o processo sem aplicação de multas ou sanções, validando a conduta administrativa do ex-gestor e do pregoeiro, Sr. Otávio Fabrício do Nascimento de Oliveira.
A denúncia, protocolada pela empresa Microtécnica Informática Ltda., questionava o processo licitatório realizado no município do Extremo Oeste baiano. Após criteriosa análise técnica, a conselheira relatora Aline Peixoto concluiu pela inexistência de indícios de favorecimento, sobrepreço ou falhas no certame. Seu voto foi acompanhado pelos conselheiros Paulo Rangel e Antônio Carlos da Silva, consolidando o entendimento de que a Prefeitura de Mansidão observou integralmente os preceitos da Lei de Licitações e os princípios da economicidade.
O Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Dr. Guilherme Costa Macedo, também opinou pela improcedência da denúncia, culminando no arquivamento definitivo dos autos. Com esse desfecho, o Tribunal reconhece que a gestão de Djalma Oliveira pautou-se pela lisura na contratação de serviços de tecnologia, assegurando a ampla concorrência e a proteção ao erário municipal.
Para a defesa do ex-prefeito, a decisão representa o reconhecimento institucional de uma gestão orientada pela transparência e pela legalidade. O julgamento afasta, de forma definitiva, quaisquer questionamentos sobre a integridade do processo de modernização tecnológica, superior a meio milhão de reais, conduzido durante sua administração.
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