TCM BA confirma irregularidades e MPF investiga supostas fraudes
Tribunal Pleno julgou parcialmente procedente Termo de Ocorrência referente à gestão em Riachão das Neves; sanção administrativa marca histórico do ex-gestor enquanto cidade aguarda detalhes do acórdão
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aplicou uma advertência formal ao ex-prefeito de Riachão das Neves, Miguel Crisóstomo Borges Neto, após confirmar a existência de falhas administrativas e contábeis durante sua passagem pelo Executivo. O julgamento do processo 22992e21, realizado na 18ª Sessão Ordinária e publicado no Diário Oficial de 1º de maio de 2026, ratificou a procedência parcial das irregularidades apontadas em um Termo de Ocorrência lavrado pelo corpo técnico de auditoria.
A sanção imposta pelo Tribunal Pleno confirma que a gestão do ex-prefeito violou normas de administração pública. Embora o resumo da decisão já assegure a existência de condutas irregulares, o detalhamento específico das falhas técnicas e dos artigos infringidos permanece sob sigilo administrativo até a publicação da íntegra do Acórdão nº 22992e21APR, prevista para os próximos dias.
Monitoramento e consequências políticas
A advertência serve como uma mancha oficial no histórico administrativo de Miguel Crisóstomo perante os órgãos de controle. Na prática, a decisão de “procedência parcial” significa que, apesar da defesa apresentada, o Tribunal encontrou elementos sólidos de irregularidade que justificaram o alerta formal. Esse tipo de registro é utilizado pelo TCM-BA para balizar futuros julgamentos e pode influenciar a análise de elegibilidade e a idoneidade do ex-gestor em processos eleitorais ou em novas contas públicas.
A votação foi unânime em acompanhar o relator Antônio Carlos da Silva, contando com o aval dos conselheiros Plínio Carneiro Filho, Aline Peixoto, Ronaldo Sant’Anna e Paulo Rangel. O Ministério Público de Contas também participou da sessão, validando a aplicação da advertência como medida de fiscalização necessária diante das falhas detectadas em Riachão das Neves.
Lupa federal: MPF investiga supostas fraudes na saúde
Além do revés administrativo no TCM, a gestão do ex-prefeito Miguel Crisóstomo entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF), que em 30 de março, instaurou inquérito civil para investigar possíveis fraudes em licitações e desvio de verbas federais. O foco da apuração é a contratação da Unibrasil Saúde (Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde), entidade frequentemente citada em investigações sobre esquemas de corrupção na saúde pública baiana.
A investigação federal busca identificar se houve manipulação nos processos de contratação para beneficiar a cooperativa em prejuízo dos cofres do Sistema Único de Saúde (SUS). O cenário de advertência imposto pelo TCM-BA, somado ao avanço do inquérito no MPF, eleva o patamar de fiscalização sobre o período em que Miguel Crisóstomo esteve à frente do município, podendo resultar em novas sanções administrativas e judiciais caso as irregularidades sejam confirmadas em sua totalidade.
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