MP BA investiga rombo de R$ 30 milhões na previdência de Correntina sob gestão de Mariano
Inquérito civil apura omissão da prefeitura nos repasses patronais ao IMUPRE após denúncia do SINDTEC; passivo milionário ameaça aposentadorias de servidores
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar um passivo previdenciário estimado em R$ 30 milhões no município de Correntina, no Extremo Oeste baiano. A investigação, assinada pela promotora Suelim Iasmine dos Santos Braga, foca na gestão do prefeito Walter Mariano Messias, o “Mariano” (União Brasil), e apura a falta de repasse das contribuições patronais ao Instituto Municipal de Previdência Social de Correntina (IMUPRE).
A investigação detalha uma série de falhas administrativas e legais que comprometem a sustentabilidade do regime próprio de previdência:
- Retenção de Contribuições: Denúncias do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINDTEC), apontam que, entre janeiro e abril de 2025, a prefeitura descontou as parcelas dos servidores em folha, mas não transferiu a cota patronal obrigatória ao IMUPRE.
- Inadimplência Prolongada: Relatórios internos do instituto e atas do conselho previdenciário confirmam que os atrasos se estenderam até, pelo menos, agosto de 2025. O município admitiu os débitos alegando crise financeira, mas não apresentou cronograma de pagamento.
- Dívida Milionária: Embora os valores exatos ainda dependam de perícia, o MP-BA trabalha com indicativos de que o rombo supere os R$ 30 milhões, cenário que ameaça o pagamento futuro de aposentados e pensionistas.
- Histórico de Reincidência: O município já é alvo de decisão judicial que determinava a regularização dos repasses sob pena de multa. Além disso, ex-gestores da cidade já respondem a processos semelhantes de improbidade administrativa.
Implicações jurídicas
Segundo o Ministério Público, a conduta da atual gestão configura, em tese, atos de improbidade administrativa por dano ao erário e violação dos princípios constitucionais de legalidade e moralidade. A promotoria não descarta a caracterização de crimes de responsabilidade e a aplicação de sanções severas ao prefeito Mariano, caso as irregularidades e a sustentabilidade atuarial do IMUPRE não sejam sanadas.
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