Câmara Municipal de Mansidão Bahia Fonte CM de Mansidão
Decisão referente à gestão do ex-presidente Emerson Barreto Rocha foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas dos Municípios nesta quinta-feira (07)
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou, com ressalvas, as contas da Câmara Municipal de Mansidão relativas ao exercício financeiro de 2024. A decisão, publicada na edição desta quinta-feira (07) do Diário Oficial Eletrônico do órgão, refere-se ao período sob a responsabilidade do então presidente da Casa Legislativa, Emerson Barreto Rocha.
O julgamento ocorreu durante a 9ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara do tribunal. No processo nº 09406e26, o conselheiro relator considerou as contas “regulares com ressalvas”, o que indica que, embora a prestação tenha cumprido os requisitos principais de transparência e aplicação de recursos, foram detectadas falhas de natureza formal ou administrativa que não comprometeram o mérito da gestão, mas que geram recomendações para futuras administrações.
O acórdão oficial, contendo o detalhamento técnico das ressalvas e eventuais multas aplicadas, será disponibilizado integralmente nos próximos dias no portal do TCM-BA. A aprovação encerra o ciclo de fiscalização financeira da mesa diretora do legislativo de Mansidão referente ao último ano de mandato.
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O TCM-BA aprovou, com ressalvas, as contas da Câmara Municipal de Mansidão referentes ao exercício de 2024, sob responsabilidade de Emerson Barreto Rocha.
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