Reprodução Walter Mariano Messias de Souza
Edital estabelece prazo de 20 dias para que Walter Mariano responda a questionamentos da Corte de Contas; auditoria foca na legalidade e economicidade de licitações milionárias
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) publicou, nesta sexta-feira (08), o Edital nº 524/2026, notificando o prefeito de Correntina, Walter Mariano Messias de Souza, a apresentar defesa técnica no âmbito do Processo nº 08040e26. O gestor dispõe de 20 dias corridos para prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades administrativas, sob risco de o processo ser julgado à revelia, o que pode acarretar sanções às suas contas e ao exercício do cargo.
O procedimento, sob relatoria do Conselheiro Paulo Rangel, analisa a conformidade legal e a economicidade de atos da gestão municipal. A auditoria técnica do TCM-BA concentra-se no cruzamento de dados para verificar a execução real de serviços, com foco em áreas sensíveis como o monitoramento de quilometragem e consumo de combustíveis – através do sistema SIGA – e a legitimidade de adesões a Atas de Registro de Preços externas (as chamadas “caronas” licitatórias).
Paralelamente, o prefeito é objeto de investigações conduzidas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) que apuram supostas irregularidades em processos licitatórios voltados à aquisição de materiais de construção e serviços de iluminação pública. O TCM-BA também monitora questionamentos relativos à prestação de contas do exercício de 2025 e à contratação de serviços de assessoria jurídica.
O cenário administrativo em Correntina tem sido acompanhado de perto por órgãos de controle. Desde o início da atual gestão, em 2025, o município enfrentou desafios jurídicos, incluindo ações judiciais relacionadas ao cronograma de pagamentos de servidores e repasses para o setor de saúde. A nova intervenção do Tribunal de Contas amplia a fiscalização sobre contratos que, somados, superam o montante de R$ 18 milhões, abrangendo serviços de locação de máquinas e infraestrutura rodoviária.
A ausência de manifestação por parte do Executivo dentro do prazo legal pode resultar na aplicação de multas e em determinações de ressarcimento ao erário, além de eventuais implicações na elegibilidade do gestor conforme a legislação vigente. O portal Caso de Política solicitou um posicionamento à assessoria de comunicação da Prefeitura de Correntina sobre a notificação do TCM, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem. O espaço permanece aberto para a devida manifestação oficial.
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