O prefeito de Brejolândia, Edésio Bastos
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Processo nº 02705e22 apura possíveis falhas e restrições à competitividade em licitações de abastecimento durante a gestão de Edézio Bastos, sogro do ex-prefeito de Barreiras, Zito Barbosa.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) reativou o andamento da denúncia que investiga suspeitas de irregularidades na gestão do prefeito de Brejolândia, Edézio Nunes Bastos (União Brasil). Conforme publicação no Diário Oficial nº 2.814 desta sexta-feira (22) em sua página de número 29, o Processo nº 02705e22 avançou para a fase de análise de mérito sob relatoria do conselheiro Plínio Carneiro Filho.
A investigação concentra-se em supostos vícios e possível direcionamento em licitações para aquisição de combustíveis e manutenção da frota municipal realizadas no ano de 2022. Edézio Bastos é sogro do ex-prefeito de Barreiras, Zito Barbosa (União Brasil).
O foco da denúncia
A representação foi apresentada por Luiz Henrique Fernandes Rodrigues e aponta que a Prefeitura de Brejolândia teria incluído cláusulas restritivas em editais relacionados ao abastecimento da frota municipal, o que poderia ter dificultado a participação de novos concorrentes e favorecido grupos específicos.
O TCM-BA também apura se houve possível sobrepreço nos valores pagos por litro de diesel e gasolina, além de verificar se o consumo registrado pela frota oficial é compatível com a realidade operacional do município.
O relator Plínio Carneiro Filho avalia se os documentos apresentados pela defesa de Edézio Bastos são suficientes para afastar os indícios de irregularidades e eventual dano ao erário. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o gestor poderá ser condenado ao ressarcimento de valores aos cofres públicos com recursos do próprio patrimônio.
Riscos jurídicos e repercussão eleitoral
A permanência da denúncia na pauta da 1ª Câmara do TCM-BA também amplia o risco de eventual desdobramento no Ministério Público Estadual da Bahia (MP-BA), inclusive com possibilidade de ação por improbidade administrativa.
Licitações envolvendo combustíveis costumam receber atenção especial dos órgãos de controle, sobretudo em casos que envolvem suspeitas de restrição à concorrência. Caso haja entendimento pela existência de dolo, o prefeito Edézio Bastos poderá enfrentar sanções com reflexos sobre sua elegibilidade, conforme os parâmetros da Lei da Ficha Limpa.
O Portal Caso de Política seguirá acompanhando o andamento do julgamento no TCM-BA e os impactos políticos da investigação no cenário regional do Oeste baiano.
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