Miguel Crisóstomo joga última cartada no TCM para tentar salvar contas do último ano de mandato em Riachão das Neves.
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Ex-gestor tenta reverter parecer negativo sobre o exercício de 2024 através de Pedido de Revisão; falhas no fechamento de caixa e índices de educação colocam elegibilidade em risco.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-prefeito de Riachão das Neves, Miguel Crisóstomo Borges Neto, iniciou uma ofensiva jurídica no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) para tentar limpar sua ficha administrativa. Na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (22), a Corte oficializou o trâmite do Processo nº 08806e26, um Pedido de Revisão que mira o julgamento das contas de 2024. Por se tratar do último ano de seu mandato, o recurso é a barreira final para evitar que o político caia nas garras da Lei da Ficha Limpa e perca o direito de disputar eleições pelos próximos oito anos.
Esta nova tentativa de reverter o cenário técnico ocorre em um momento de extrema fragilidade para o ex-gestor. Conforme publicado pelo Caso de Política no dia 1º de maio de 2026, sob o título “TCM-BA confirma irregularidades em Riachão das Neves e emite advertência contra Miguel Crisóstomo; MPF investiga supostas fraudes“, a Corte já havia aplicado uma advertência formal ao ex-prefeito por falhas contábeis e administrativas (Processo nº 22992e21).
O cerco se agravou com a confirmação de que o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar supostas fraudes em licitações que somam R$ 2.069.000,00. A investigação foca nos Pregões Presenciais 18/2019 e 01/2021, que envolveriam a contratação de uma empresa “de fachada” ligada ao grupo político do ex-gestor para o fornecimento de materiais de limpeza e gêneros alimentícios com recursos federais do SUS e do Fundeb.
O “fantasma” do Artigo 42 e os índices constitucionais
Diferente dos anos anteriores, as contas de 2024 carregam o peso do encerramento de ciclo, onde o rigor da 27ª Inspetoria Regional (IRCE) não admite falhas. A apuração aponta que Miguel Crisóstomo tenta sanar irregularidades graves, como o descumprimento do Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A norma proíbe gestores de contrair despesas nos últimos dois quadrimestres sem deixar dinheiro em caixa para o pagamento imediato. Além disso, o tribunal analisa se o ex-prefeito atingiu os investimentos obrigatórios em áreas sociais, especialmente na Educação, cujos índices foram duramente questionados no primeiro julgamento.
Pressão na Câmara e o risco de inelegibilidade
A estratégia da defesa ao protocolar o Pedido de Revisão é tentar mudar o parecer prévio do TCM antes que ele chegue ao plenário da Câmara de Vereadores de Riachão das Neves. Se o tribunal mantiver a recomendação de rejeição e o Legislativo municipal ratificar o voto técnico, o ex-prefeito fica automaticamente inelegível.
Nos bastidores da Bacia do Rio Grande, o movimento é visto como vital para a manutenção da força política do seu grupo, que agora depende exclusivamente do convencimento técnico dos conselheiros em Salvador e do desfecho das investigações conduzidas pelo MPF sobre as supostas fraudes que atingem verbas da saúde e educação.
Próximos Passos
O processo agora aguarda o parecer do Ministério Público de Contas (MPC). Só após essa etapa o relator levará o voto final ao Plenário para decidir se aceita as justificativas do ex-gestor ou se mantém o selo de irregularidade sobre o fechamento de sua gestão. O Caso de Política segue monitorando cada passo deste processo, que hoje é o assunto principal nos corredores políticos de Riachão das Neves.
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