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Miguel Crisóstomo joga última cartada no TCM para tentar salvar contas do último ano de mandato em Riachão das Neves.

Caso de Politica 22 de maio de 2026 4 minutos de leitura
Miguel Crisóstomo joga última cartada no TCM para tentar salvar contas do último ano de mandato em Riachão das Neves.

Miguel Crisóstomo joga última cartada no TCM para tentar salvar contas do último ano de mandato em Riachão das Neves.

Imagem de distribuição na internet

Ex-gestor tenta reverter parecer negativo sobre o exercício de 2024 através de Pedido de Revisão; falhas no fechamento de caixa e índices de educação colocam elegibilidade em risco.

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-prefeito de Riachão das Neves, Miguel Crisóstomo Borges Neto, iniciou uma ofensiva jurídica no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) para tentar limpar sua ficha administrativa. Na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (22), a Corte oficializou o trâmite do Processo nº 08806e26, um Pedido de Revisão que mira o julgamento das contas de 2024. Por se tratar do último ano de seu mandato, o recurso é a barreira final para evitar que o político caia nas garras da Lei da Ficha Limpa e perca o direito de disputar eleições pelos próximos oito anos.

Esta nova tentativa de reverter o cenário técnico ocorre em um momento de extrema fragilidade para o ex-gestor. Conforme publicado pelo Caso de Política no dia 1º de maio de 2026, sob o título “TCM-BA confirma irregularidades em Riachão das Neves e emite advertência contra Miguel Crisóstomo; MPF investiga supostas fraudes“, a Corte já havia aplicado uma advertência formal ao ex-prefeito por falhas contábeis e administrativas (Processo nº 22992e21).

O cerco se agravou com a confirmação de que o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar supostas fraudes em licitações que somam R$ 2.069.000,00. A investigação foca nos Pregões Presenciais 18/2019 e 01/2021, que envolveriam a contratação de uma empresa “de fachada” ligada ao grupo político do ex-gestor para o fornecimento de materiais de limpeza e gêneros alimentícios com recursos federais do SUS e do Fundeb.

O “fantasma” do Artigo 42 e os índices constitucionais

Diferente dos anos anteriores, as contas de 2024 carregam o peso do encerramento de ciclo, onde o rigor da 27ª Inspetoria Regional (IRCE) não admite falhas. A apuração aponta que Miguel Crisóstomo tenta sanar irregularidades graves, como o descumprimento do Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A norma proíbe gestores de contrair despesas nos últimos dois quadrimestres sem deixar dinheiro em caixa para o pagamento imediato. Além disso, o tribunal analisa se o ex-prefeito atingiu os investimentos obrigatórios em áreas sociais, especialmente na Educação, cujos índices foram duramente questionados no primeiro julgamento.

Pressão na Câmara e o risco de inelegibilidade

A estratégia da defesa ao protocolar o Pedido de Revisão é tentar mudar o parecer prévio do TCM antes que ele chegue ao plenário da Câmara de Vereadores de Riachão das Neves. Se o tribunal mantiver a recomendação de rejeição e o Legislativo municipal ratificar o voto técnico, o ex-prefeito fica automaticamente inelegível.

Nos bastidores da Bacia do Rio Grande, o movimento é visto como vital para a manutenção da força política do seu grupo, que agora depende exclusivamente do convencimento técnico dos conselheiros em Salvador e do desfecho das investigações conduzidas pelo MPF sobre as supostas fraudes que atingem verbas da saúde e educação.

Próximos Passos

O processo agora aguarda o parecer do Ministério Público de Contas (MPC). Só após essa etapa o relator levará o voto final ao Plenário para decidir se aceita as justificativas do ex-gestor ou se mantém o selo de irregularidade sobre o fechamento de sua gestão. O Caso de Política segue monitorando cada passo deste processo, que hoje é o assunto principal nos corredores políticos de Riachão das Neves.

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#RiachãoDasNeves #OesteBaiano #TCMBA #MiguelCrisóstomo #ContasPúblicas #FichaLimpa #JustiçaEleitoral #CasoDePolitica

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Tags: Contas 2024 Ficha Limpa Lei de Responsabilidade Fiscal Miguel Crisóstomo Riachão das Neves TCM-BA

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