TCM BA retoma julgamento de Zito e Melchisedec por supostas irregularidades nas contas da Saúde de Barreiras
Processo referente ao exercício de 2022 volta à pauta da 1ª Câmara do TCM-BA em meio a desdobramentos políticos e administrativos ligados à antiga gestão municipal.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) oficializou, no Diário Oficial nº 2.814 desta sexta-feira (22), a retomada do julgamento envolvendo as contas da Saúde de Barreiras referentes ao exercício de 2022, período sob responsabilidade do então prefeito Zito Barbosa e do ex-secretário municipal de Saúde, Melchisedec Alves das Neves.
O Processo nº 18888e24 trata de um Recurso Ordinário apresentado contra apontamentos técnicos feitos anteriormente pela Corte de Contas. O caso retorna à pauta da 1ª Câmara após pedido de vista e volta a colocar sob análise atos administrativos relacionados à condução da pasta da Saúde durante a gestão passada. A sessão de julgamento está prevista para o dia 28 de maio às 10 horas da manhã.
A retomada do julgamento ocorre em um momento delicado para o grupo político ligado à antiga administração municipal. Nas últimas semanas, o TCM-BA também analisou outros processos relacionados à gestão de Barreiras, incluindo discussões sobre contratações temporárias via REDA realizadas em exercícios anteriores.
O novo julgamento amplia a pressão política e administrativa sobre personagens centrais da antiga gestão, especialmente porque envolve a aplicação de recursos públicos da Saúde, área que, à época, foi alvo de cobranças da população por questões relacionadas ao abastecimento de medicamentos e funcionamento da rede de atendimento.
O caso também ganha repercussão diante da recente exoneração de Melchisedec Alves das Neves da estrutura da atual administração municipal. Considerado um dos principais nomes da Saúde durante a gestão de Zito Barbosa, o ex-secretário deixou o governo do prefeito Otoniel Teixeira em meio ao processo de reorganização política e administrativa promovido pela atual gestão.
Nos bastidores políticos de Barreiras, a saída de antigos aliados do grupo de Zito vem sendo interpretada como uma tentativa do governo atual de se afastar de desgastes relacionados a pendências administrativas e processos ainda em tramitação nos órgãos de controle.
A relatoria do recurso está sob responsabilidade da conselheira Aline Peixoto. Caso o entendimento técnico anterior seja mantido pela Corte, os responsáveis poderão ser alvo de sanções previstas na legislação aplicada aos processos de contas públicas, incluindo multas e outras medidas administrativas previstas pelo TCM.
Especialistas em direito público ouvidos pelo Caso de Política ressaltam que decisões colegiadas em tribunais de contas podem produzir reflexos em outras esferas, inclusive em eventuais análises do Ministério Público, embora qualquer responsabilização dependa de procedimentos próprios e do devido processo legal.
Para Zito Barbosa, o desfecho do julgamento possui peso político relevante por envolver diretamente sua gestão à frente da prefeitura em um setor sensível da administração pública. O Caso de Política segue acompanhando os desdobramentos do processo e seus impactos no cenário político de Barreiras.
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