A 6 dias da festa, Pleno do TCM BA ratifica suspensão de R$ 4 milhões em shows em Formosa após denúncia do MP local.
Corte de Contas decidirá sobre recurso do prefeito e ratificação da suspensão dos contratos nos dias 26 e 27 de maio, véspera da abertura dos portões.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes –O futuro da 40ª Vaquejada de Formosa do Rio Preto será decidido no “apagar das luzes”. Na edição do Diário Oficial nº 2.814, publicada nesta sexta-feira (22), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) oficializou a inclusão dos processos que envolvem a festa na pauta de julgamentos da próxima semana. A suspensão monocrática dos contratos de shows, que somam R$ 4.094.000,00, continua em vigor, mas o veredito final do colegiado ocorrerá a apenas 24 horas do início do evento.
O cronograma do julgamento
De acordo com a publicação oficial, a gestão do prefeito Manoel Afonso de Araújo (Neo) enfrentará duas frentes decisivas no Tribunal para tentar liberar a grade de atrações nacionais:
- Terça-feira (26/05): O Tribunal Pleno julgará o Processo nº 14651e26 (Agravo), onde a prefeitura tenta derrubar a liminar para garantir a realização dos shows.
- Quarta-feira (27/05): A 1ª Câmara do TCM julgará o Processo nº 13606e26, que trata da ratificação da medida cautelar de suspensão baseada em indícios de superfaturamento de 60,71%.
Pressão na véspera da abertura
Como a vaquejada está programada para começar na quinta-feira (28/05), o cenário é de paralisia e expectativa. O embargo atual, determinado inicialmente pelo conselheiro Nelson Pellegrino, fundamenta-se em denúncia da Promotoria de Justiça de Formosa do Rio Preto, que apontou a desproporcionalidade entre os gastos milionários com cachês e as carências sociais do município.
Este portal vem acompanhando o caso de perto. Já alertamos sobre o impasse jurídico e a incerteza no comércio e revelamos que a denúncia partiu do Ministério Público local, o que deu origem ao pente-fino que identificou o sobrepreço de mais de 60%.
O que acontece agora?
A prefeitura sustenta, em nota oficial, que o evento está confirmado e que apresentará defesa técnica para provar a legalidade dos valores. Contudo, se o colegiado do Tribunal mantiver a suspensão na quarta-feira, a gestão Neo ficará proibida de efetuar os pagamentos, o que pode inviabilizar a subida dos artistas nacionais ao palco. Qualquer descumprimento após a decisão do colegiado poderá acarretar sanções graves ao prefeito, incluindo crime de desobediência e improbidade administrativa.
O Caso de Política manterá plantão durante as sessões do TCM nos dias 26 e 27 para informar, em tempo real, o desfecho deste imbróglio que paralisou o Oeste baiano.
ERRAMOS (Nota de Correção)
Diferente do que foi publicado anteriormente por este portal, a ratificação da suspensão pelo Pleno do TCM ainda não ocorreu. A publicação no Diário Oficial desta sexta-feira (22) refere-se à inclusão do processo na pauta de julgamento, agendada para os dias 26 e 27 de maio. A suspensão monocrática do conselheiro Nelson Pellegrino permanece válida até que o colegiado delibere sobre o tema. O texto acima já foi devidamente atualizado para refletir o cenário processual correto.
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